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Lei Municipal 866/2012

Vigente
Altera o anexo II das leis 497/2003 e 845/2011, aumentando o numero de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Operador de Máquinas Rodoviárias I e Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.
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Lei Municipal 865/2012

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em uso (empréstimo) ônibus da frota municipal para viagens aos munícipes para fins de trabalho na cidade de Cascavel, estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Municipal 864/2012

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato imóvel urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 863/2012

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato imóvel urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 862/2012

Vigente
Revoga o anexo I, grupo ocupacional V, da Lei Municipal 849/2011, que dispões sobre o reajuste e readequação dos salários dos servidores públicos e o anexo II da Lei 827/2011, sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério da rede pública municipal de ensino de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 861/2012

Vigente
Autoriza ao executivo, a conceder aos munícipes de Cantagalo o uso da fábrica de manilhas e lajotas, nos sábados e feriados e dá outras providências.
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Lei Municipal 860/2012

Vigente
Autoria ao Executivo Municipal a repassar a quantia de 255 litros de óleo diesel mensais à Cooperativa Agroindustrial da Agricultura de Cantagalo - COOPERGALO - e dá outras providências.
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Lei Municipal 859/2012

Vigente
Revoga a Lei 790/2010 e autoriza ao Executivo Municipal a repassar a quantia de 255 litros de óleo diesel mensais à Cooperativa Agroindustrial da Agricultura de Cantagalo - COOPERGALO - e dá outras providências.
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Lei Municipal 858/2012

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento da premiação do Rodeio Crioulo Piquete Vovô Inocêncio de Abreu de Cantagalo, Pr.
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Lei Municipal 857/2012

Vigente
Autoriza a cessão de bens em comodato e dá outras providências.
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Lei Municipal 856/2012

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 858.000,00 e dá outras providências.
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Lei Municipal 855/2012

Vigente
Autoriza o Executivo a alterar o número de vagas do item 03 do anexo I da Lei Municipal 845/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 853/2011

Vigente
Altera o artigo 49 e seus parágrafos da Lei Municipal 414/2000, que dispõe sobre o subsídio dos Conselheiros Tutelares do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 852/2011

Vigente
Altera a Lei 798/2010 e autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Cantagalo 2011 e dá outras providências.
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Lei Municipal 851/2011

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A e/ou BRDE e/ou BNDES.
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Lei Municipal 850/2011

Vigente
Autoriza o Município de Cantagalo a adquirir terreno urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 849/2011

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer feriado municipal no dia do funcionário público no município e dá outras providências.
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Lei Municipal 848/2011

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 847/2011

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o Clube Atlético Cantagalo, para o incentivo ao esporte de município e dá outras providências.
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Lei Municipal 846/2011

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento da organização e premiação do XXVIII Rodeio Crioulo do CTG Jacob Fritz.
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Lei Municipal 845/2011

Vigente
Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal 497/2003,anexo I da Lei 741/2009; Lei 726/2009 e anexos; anexo único da Lei 727/2009; tabela única da Lei 728/2009 e revoga a Lei 659/2007, reajustando e readequando os salários dos servidores públicos municipais.
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Lei Municipal 844/2011

Vigente
Autoriza a cessão de bens em comodato e dá outras providências.
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Lei Municipal 843/2011

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 842/2011

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato, terreno com barracão no Parque Industrial de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 841/2011

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Casa Familiar Rural Integração de Cantagalo.
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Lei Municipal 840/2011

Vigente
Estima os ingressos e fixa a aplicação dos recursos do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2012.
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Lei Municipal 838/2011

Vigente
Autoriza o Município a repassar valores da Secretaria de Assistência Social para associações do município e dá outras providências.
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Lei Municipal 837/2011

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em uso ônibus da frota municipal para viagens a entidade sem fins lucrativos e dá outras providências.
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Lei Municipal 836/2011

Vigente
Nomina rua no Loteamento Euclides Turra, Vila Dariana.
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Lei Municipal 835/2011

Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 834/2011

Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 833/2011

Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 832/2011

Vigente
Autoriza a cessão de bens em comodato e dá outras providências.
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Lei Municipal 831/2011

Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona - Rotary Club Cantagalo.
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Lei Municipal 830/2011

Vigente
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial e dá outras providências.
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Lei Municipal 829/2011

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em uso (empréstimo) ônibus da frota municipal para viagens a entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.
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Lei Municipal 828/2011

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, no valor de R$ 178.231,46.
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Lei Municipal 827/2011

Vigente
Dispõe sobre normatização e adequação dos anexos I e II da Lei Municipal 586/2005, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério da rede pública municipal de ensino de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 826/2011

Vigente
Concede título de Cidadão Honorário.
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Lei Municipal 825/2011

Vigente
Autoriza o município a ceder em comodato terreno com barracão no Parque Industrial de Cantagalo e dá outras providências.
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