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Lei Municipal 896/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de servidores públicos para atender as demandas laborais administrativas e operacionais do Consórcio Público Intermunicipal Para o Desenvolvimento Sustentável Rural e Urbano da Região Central do Paraná.
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Lei Municipal 895/2013
Vigente
Institui o Código de Justiça e Disciplina Desportiva do Município de Cantagalo, PR, e define outras providências.
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Lei Municipal 894/2013
Vigente
Denomina nomes dos mini ginásios de esportes da Vila Verde e Vila Caçula.
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Lei Municipal 893/2013
Vigente
Institui o Dia do Evangélico no Município de Cantagalo.
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Lei Municipal 892/2013
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar mensalmente óleo diesel para associações agrícolas do município de Cantagalo, estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Municipal 891/2013
Vigente
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Cantagalo, Pr, e dá outras providências.
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Lei Municipal 890/2013
Vigente
Declara Zona Especial de Interesse social.
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Lei Municipal 889/2013
Vigente
Declarada Zona Especial de Interesse Social.
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Lei Municipal 887/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
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Lei Municipal 886/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral de Município para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Lei Municipal 885/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
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Lei Municipal 884/2013
Vigente
Revoga o anexo I, grupo ocupacional V, da Lei Municipal 849/2011, que dispõe sobre reajuste e readequação dos salários dos servidores públicos e o anexo II da Lei 827/2011, sobre o Plano de Cargos, carreira e remuneração do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 883/2013
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SANTO ANTONIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 883/2013
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital Santo Antônio de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 882/2013
Vigente
Dispõe sobre concessão de diárias e dá outras providências.
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Lei Municipal 881/2013
Vigente
Autoriza o município de Cantagalo a adquirir terreno urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 880/2013
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento da premiação do Rodeio Crioulo Interestadual da cidade de Cantagalo.
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Lei Municipal 879/2012
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2013.
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Lei Municipal 878/2012
Vigente
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.
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Lei Municipal 877/2012
Vigente
Autoriza o Município de Cantagalo, Paraná, a subscrever protocolo de intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental e dá outras providências.
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Lei Municipal 876/2012
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional e dá outras providências.
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Lei Municipal 875/2012
Vigente
Autoriza o Município de Cantagalo a adquirir terreno urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 874/2012
Vigente
Altera o anexo II da Lei Municipal 845/2011, aumentando o numero de vagas para o cargo de Assistente Social do Município de Cantagalo, Paraná, e dá outras providências.
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Lei Municipal 873/2012
Vigente
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais do município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016.
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Lei Municipal 872/2012
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 1.286.802.76 e dá outras providências.
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Lei Municipal 871/2012
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 700.000,00 e dá outras providências.
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Lei Municipal 870/2012
Vigente
Autoriza a cessão de bem imóvel em regime de comodato e dá outras providências.
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Lei Municipal 869/2012
Vigente
Autoriza o Município de Cantagalo a adquirir terreno urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 868/2012
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.
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Lei Municipal 867/2012
Vigente
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 776/2010, que autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato prédio público do município de Cantagalo conforme Lei nº 770/2010 e dá outras providências.
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Lei Municipal 866/2012
Vigente
Altera o anexo II das leis 497/2003 e 845/2011, aumentando o numero de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Operador de Máquinas Rodoviárias I e Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.
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Lei Municipal 865/2012
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em uso (empréstimo) ônibus da frota municipal para viagens aos munícipes para fins de trabalho na cidade de Cascavel, estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Municipal 864/2012
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato imóvel urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 863/2012
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato imóvel urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 862/2012
Vigente
Revoga o anexo I, grupo ocupacional V, da Lei Municipal 849/2011, que dispões sobre o reajuste e readequação dos salários dos servidores públicos e o anexo II da Lei 827/2011, sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério da rede pública municipal de ensino de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 861/2012
Vigente
Autoriza ao executivo, a conceder aos munícipes de Cantagalo o uso da fábrica de manilhas e lajotas, nos sábados e feriados e dá outras providências.
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Lei Municipal 860/2012
Vigente
Autoria ao Executivo Municipal a repassar a quantia de 255 litros de óleo diesel mensais à Cooperativa Agroindustrial da Agricultura de Cantagalo - COOPERGALO - e dá outras providências.
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Lei Municipal 859/2012
Vigente
Revoga a Lei 790/2010 e autoriza ao Executivo Municipal a repassar a quantia de 255 litros de óleo diesel mensais à Cooperativa Agroindustrial da Agricultura de Cantagalo - COOPERGALO - e dá outras providências.
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Lei Municipal 858/2012
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento da premiação do Rodeio Crioulo Piquete Vovô Inocêncio de Abreu de Cantagalo, Pr.
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Lei Municipal 857/2012
Vigente
Autoriza a cessão de bens em comodato e dá outras providências.
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