Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 273/1996

Vigente
Extingue o Fundo de Previdência do Município de Cantagalo (lei 144/90) e dá outras providências.
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Lei Municipal 272/1996

Vigente
Institui o Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências.
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Lei Municipal 271/1995

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1996.
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Lei Municipal 270/1995

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferencia Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Lei Municipal 268/1995

Vigente
Estabelece normas para evitar a propagação de doenças (febre amarela e dengue) e dá outras providências.
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Lei Municipal 267/1995

Vigente
Cria o CONDARCAN - Conselho de Desenvolvimento Rural de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 266/1995

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal desapropriar terreno, e dá outras providências.
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Lei Municipal 265/1995

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de Cantagalo para o exercício de 1996, e dá outras providências.
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Lei Municipal 264/1995

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banestado através do FDU.
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Lei Municipal 263/1995

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio.
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Lei Municipal 262/1995

Vigente
Altera denominação de escola e dá outras providências.
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Lei Municipal 261/1995

Vigente
Altera denominação de escola e dá outras providências.
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Lei Municipal 260/1995

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terrenos e dá outras providências.
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Lei Municipal 259/1995

Vigente
Nomina praça municipal.
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Lei Municipal 257/1994

Vigente
Troca denominação de Escola Municipal.
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Lei Municipal 256/1994

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar despesas para abertura de ruas.
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Lei Municipal 255/1994

Vigente
Cria incentivos ao produtor rural
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Lei Municipal 254/1994

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 253/1994

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício Financeiro de 1995.
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Lei Municipal 252/1994

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 251/1994

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terrenos e dá outras providências.
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Lei Municipal 250/1994

Vigente
Autoriza a instalação de Micro Usina para pasteurização de leite em estábulos produtores e a comercialização direta do leite assim processado pelos produtores junto aos consumidores no município e dá outras providências.
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Lei Municipal 249/1994

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terrenos e dá outras providências.
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Lei Municipal 247/1994

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providências.
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Lei Municipal 246/1994

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à SANEPAR o estudo, projeto, execução, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e remoção dos sistemas de esgotos sanitários municipais e dá outras providências.
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Lei Municipal 245/1994

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênios, assumir obrigações e dá outras providências.
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Lei Municipal 244/1994

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terrenos e dá outras providências.
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Lei Municipal 242/1994

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno do município, assumir obrigações e outras providências.
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Lei Municipal 241/1994

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão de terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 240/1994

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providências.
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Lei Municipal 239/1994

Vigente
Altera o Artigo primeiro da Lei Municipal 234/94.
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Lei Municipal 238/1994

Vigente
Declara órgão oficial para publicações do município.
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Lei Municipal 237/1994

Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operações de Crédito com o BANESTADO através do FNDU para execução de obras integrantes do PEDU.
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Lei Municipal 236/1994

Vigente
Autoriza cessão de terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 235/1994

Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação que menciona.
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Lei Municipal 234/1994

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a alienar em Bolsa de Valores ações da TELEPAR.
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Lei Municipal 233/1994

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios.
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Lei Municipal 232/1994

Vigente
Nomina Rua da Cidade de Cantagalo.
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Lei Municipal 231/1994

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno e firmar convênio.
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Lei Municipal 230/1993

Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cantagalo, para o período de 1994 a 1997.
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