Opções de acessibilidade
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Lei Municipal 1235/2023 |
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| Vigente |
| Reconhece a UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ - UVEPAR, como entidade representativa da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1234/2023 |
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| Vigente |
| Concede revisão geral anual sobre o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1233/2023 |
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| Vigente |
| Concede revisão geral anual sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo e da outras providências. |
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Lei Municipal 1232/2023 |
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| Vigente |
| EMENTA – AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANTAGALO A INGRESSAR NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO LINDEIRA AO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU – CIDELPARNA ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1231/2023 |
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| Vigente |
| ALTERA O ANEXO II- GRUPO OCUPACIONAL IV OPERACIONAL, DA LEI 497/2003 ALTERANDO O SALÁRIO DO CARGO DE ORIENTADOR DE ATIVIDADES. |
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Lei Municipal 1230/2023 |
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| Vigente |
| MODIFICA A SÚMULA E ARTIGO 1º e 2º DA LEI 1.203/2022 EQUIPARANDO O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1229/2023 |
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| Vigente |
| Denomina "Avenida Eliane Giacomin" a atual Avenida Doze de Maio, no jardim Santana em Cantagalo - Pr. |
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Lei Municipal 1228/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2023, e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1227/2023 |
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| Vigente |
| Modifica a Lei nº 944/2015, alterando o salário dos cargos de Operador de Máquinas Rodoviárias II, Técnico Tributário e Fiscal tributário, altera atribuições e requisitos para ingresso nos cargos. |
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Lei Municipal 1226/2023 |
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| Vigente |
| Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná. |
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Lei Municipal 1225/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a instituição da campanha Maria de Penha vai à Escola e campanha Agosto Lilas, a ser realizada anualmente durante o mês de agosto e da outras providências. |
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Lei Municipal 1224/2023 |
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| Vigente |
| Declara de utilidade pública a Apacan - Associação de de Proteção aos animais de Cantagalo - Pr. |
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Lei Municipal 1223/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e proceder a abertura de Crédito Especial no orçamento geral do município para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1222/2023 |
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| Vigente |
| Denomina a rua “Miguel Damian”. Localizada em frente à Igreja Ucraniana ao lado esquerdo do asfalto sentido à Vila Diogo, no Bairro São Jose em Cantagalo-PR. |
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Lei Municipal 1221/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE CANTAGALO-PR. |
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