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Lei Municipal 1181/2022
Vigente
Institui o Programa “Opera Cantagalo”, para custeio de Cirurgias Eletivas no âmbito do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 1180/2022
Vigente
Dispõe sobre ao pagamento de “abono devalorização” com parte das sobras de recursos (30%) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para servidores que vinculados na Secretaria de Educação, e dá outras providências
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Lei Municipal 1179/2022
Vigente
Institui e regulamenta o programa “Um novo olhar Cantagalense”, autorizando dispêndio de valores para aquisição e doação de óculos de grau para munícipes conforme especifica, e da outras providências
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Lei Municipal 1178/2022
Vigente
Inclui o inciso III, extingue a alínea “a” do inciso I e a alínea “a” do inciso II, do Art. 5º da Lei nº 1.168/2021.
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Lei Municipal 1177/2022
Vigente
Dispõe sobre a remuneração do professor substituto em período suplementar, alterando o art. 19, §1º da Lei Municipal nº 526/2004 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1175/2022
Vigente
Concede revisão geral anual, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores públicos do Município de Cantagalo, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1174/2022
Vigente
ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR, MODIFICANDO A LEI Nº 1.058/2019 E ANEXO II DA LEI Nº 497/2003
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Lei Municipal 1173/2022
Vigente
Dispõe sobre a criação da SECRETARIA DE URBANISMO e SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1172/2022
Vigente
Dispõe sobre a inclusão de Ação no Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, instituído pela Lei Municipal nº 1.152 de 30/09/2021, altera a Lei Municipal nº 1.147 de 07/07/2021, que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022, e dá outras providencias.
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Lei Municipal 1120/2022
Vigente
Altera remuneração do cargo em comissão de assessor especial de gabinete modificando o item 6 do anexo I da Lei 1.058/2019
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Decreto 16/2022
Vigente
CONCEDE Adicional pela Formação Especializada a Servidor da Câmara Municipal de Cantagalo-PR.
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Decreto 15/2022
Vigente
Decreta BAIXA de bem patrimonial da Câmara Municipal de Cantagalo-PR
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Decreto 14/2022
Vigente
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
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Decreto 13/2022
Vigente
Designa servidor responsável por movimentação bancária, da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Decreto 12/2022
Vigente
DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÂO.
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Decreto 11/2022
Vigente
Designa Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná
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Decreto 10/2022
Vigente
Designa responsável pela frota de veículos da Câmara Municipal de Cantagalo PR, e dá outras providências.
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Decreto 9/2022
Vigente
Nomeia servidores responsáveis pelos Módulos do Sistema de Informações Municipais Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Decreto 8/2022
Vigente
Nomeia servidor em cargo de provimento efetivo de Auxiliar Legislativo, da Câmara Municipal de Cantagalo - Pr
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Decreto 7/2022
Vigente
Regulamenta a Lei federal nº 12.527/2011 para dispor sobre o acesso a informações no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cantagalo-PR.
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Decreto 6/2022
Vigente
Nomeia servidor do cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Cantagalo
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Projeto de Lei Legislativo 5/2022
Vigente
Estabelece premiação igual entre homens e mulheres em eventos ou competições esportivas realizadas no Município de Cantagalo, e dá outras providências.
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Decreto 4/2022
Vigente
exonera servidor de cargo de provimento em Comissão de assessor Legislativo da Câmara Municipal de Cantagalo.
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Portaria 4/2022
Vigente
Prorroga prazo para a Comissão Especial de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, úteis e Inservíveis da Câmara Municipal de Cantagalo-PR apresentar relatório final citado no Art. 2º, VIII, da Portaria 02/2022.
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Projeto de Lei Legislativo 4/2022
Vigente
Concede revisão geral anual sobre o subsídio do Prefeito, do vice-prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Decreto 3/2022
Vigente
Concede adicional pelo Formação Especializada a Servidora da Câmara Municipal de Cantagalo
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Resolução 3/2022
Vigente
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachás de identificação pelos servidores do Poder Legislativo do Município de Cantagalo Paraná
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Portaria 3/2022
Vigente
Torna pública a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cantagalo-PR para 2022.
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Projeto de Lei Legislativo 3/2022
Vigente
Concede revisão geral anual sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências
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Decreto 2/2022
Vigente
Nomeia servidora em cargo de provimento efetivo de Contador da Câmara Municipal de Estado da Paraná
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Projeto de Lei Legislativo 2/2022
Vigente
CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 1/2022
Vigente
Decreta Luto Oficial pelo falecimento de Beatriz Terezinha de Abreu Pontarolo
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Portaria 1/2022
Vigente
Torna Publica a Composição das Comissões permanentes da Câmara municipal de Cantagalo para o biênio de 2022.
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Resolução 1/2022
Vigente
Altera os anexos III e IV da resolução 02/2009 e da outras providencias
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Projeto de Lei Legislativo 1/2022
Revogado
DENOMINA “GINASIO DE ESPORTES ANTONIO ALVERALDO FERREIRA” o ginásio municipal de esportes Erondi de Melo Barbosa, em Cantagalo-PR.
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Lei Municipal 0/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 0/2022
Vigente
Dispõe sobre a revogação do §2º e §3º do artigo 1º, altera o §4º do artigo 1º, revoga os §1º e 2º do artigo 2º, altera o §3º do artigo 3º e §1º do artigo 4º, todos da Lei 1.101/2020.
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