Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1220/2022
Vigente
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Municipal 1219/2022
Vigente
EMENTA - ALTERA OS SEGUINTES ARTIGOS: ART. 103 DA LEI MUNICIPAL Nº 803/2010, QUE DISPÕE SOBRE A DESPESA ADMINISTRATIVA; ARTIGOS 17 A 20 QUE TRATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; ART. 21 E 22 QUE TRATA DO CONSELHO FISCAL; ART. 1º DA LEI 813/2011, AMBOS, QUE TRATAM DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA RPPS- DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR.
Detalhes

Lei Municipal 1218/2022
Vigente
ALTERA O ARTIGO 127 E 145 DA LEI 459/2001 – CTM, QUE TRATA DO ISSQN
Detalhes

Lei Municipal 1217/2022
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR VALORES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL DE 2023/2025 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1216/2022
Vigente
CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º NA LEI 1.110/2020 INCLUINDO O PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, INSTITUIDO PELA LEI 13.958/2019
Detalhes

Lei Municipal 1215/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV), PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS, DISCIPLINA FÓRMULA DE CÁLCULO DO IPTU, ESTABELECE PARÂMETROS E CLASSIFICAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO PARANÁ
Detalhes

Lei Municipal 1214/2022
Vigente
MODIFICA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI 944/2015, E CRIA O DESCRITIVO DOS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINA I E OPERADOR DE MÁQUINA II ALTERANDO OS SALÁRIOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1213/2022
Vigente
ALTERA OS VALORES DE PLANTÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS, MODIFICANDO A LEI Nº1.168/2021.
Detalhes

Lei Municipal 1212/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO, REVISÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1211/2022
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Detalhes

Lei Municipal 1210/2022
Vigente
CRIA O "IPTU SOCIAL" E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO A PESSOAS DE BAIXA RENDA.
Detalhes

Lei Municipal 1209/2022
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROGRAMA, AÇÃO, PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ALTERAR VALORES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL DE 2022/2025.
Detalhes

Lei Municipal 1208/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Municipal 1207/2022
Vigente
DISPÕES SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1206/2022
Vigente
ALTERA O ARTIGO 29 E ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.067/2019.
Detalhes

Lei Municipal 1205/2022
Vigente
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL IRINEU MENDES MACHADO - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO UNDAMENTAL E DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL PADRE GABRIEL KLUSKA - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Detalhes

Lei Municipal 1204/2022
Vigente
ALTERA O ARTIGO 2º E ARTIGO 4º DA LEI 1176/2022.
Detalhes

Lei Municipal 1203/2022
Vigente
FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL MUNICIPAL DE CUSTEIO REFERENTE AOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1202/2022
Vigente
REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA E EXERCÍCIO DO MANDATO DOS GESTORES ESCOLARES NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, A PARTIR DE ESCOLHA REALIZADA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR, DENTRE CANDIDATOS APROVADOS PREVIAMENTE EM AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO OU CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 526/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1201/2022
Vigente
REVOGA A LEI 1.042/2018 E A LEI 1.148/2021 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM/POA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1200/2022
Vigente
Altera remuneração do cargo em comissão de Assessor Especial de gabinete, modificando o item 6 do anexo I do Artigo I° da Lei 105
Detalhes

Lei Municipal 1199/2022
Vigente
EMENTA - DISPÓE SOBRE ÁREA INTEGRANTE DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL.
Detalhes

Lei Municipal 1198/2022
Vigente
Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 934/20141 , modificando a forma de pagamento da Gratificação Especial pelo exercício de atividades junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cantagalo/PR
Detalhes

Lei Municipal 1197/2022
Vigente
MODIFICA OS ARTIGOS 1º e 2º DA LEI 944/2015 e ARTIGO 3º DA LEI 1.038/2018.
Detalhes

Lei Municipal 1196/2022
Vigente
CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1195/2022
Vigente
Concede revisão geral anual sobre o subsídio do Prefeito, do vice-prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Cantagalo-PR e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1194/2022
Vigente
Altera os incisos V e VI do artigo 2º da Lei Municipal nº 588/2005, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1194/2022
Vigente
Altera os incisos V e VI do artigo 2º da Lei Municipal nº 588/2005, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1193/2022
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2022, e proceder à abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1191/2022
Vigente
Concede revisão geral anual sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1190/2022
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2022, e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1189/2022
Vigente
Altera súmula e artigos que especifica da Lei nº 1.012/2017, e dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 1188/2022
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto Social de Orientação Jurídica na Secretaria de Assistência Social do Município de Cantagalo, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1187/2022
Vigente
Modifica o artigo 4º, inciso II, §2º, da Lei nº 1041/2021, alterando o valor de Unidades Fiscais Municipais (UFM).
Detalhes

Lei Municipal 1186/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1185/2022
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispender recursos públicos para implantar transporte de forma gratuita a todos os Munícipes, na área urbana do Município de Cantagalo.
Detalhes

Lei Municipal 1185/2022
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispender recursos públicos para implantar transporte de forma gratuita a todos os Munícipes, na área urbana do Município de Cantagalo.
Detalhes

Lei Municipal 1184/2022
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal através do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), e dá outras p
Detalhes

Lei Municipal 1183/2022
Vigente
ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR, MODIFICANDO A LEI Nº 1.174/2022.
Detalhes

Lei Municipal 1182/2022
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio de atendimento Ambulatorial com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José e com a Organização São Lucas.
Detalhes