Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2025

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Decreto 277
• Lei Municipal 1249
• Lei Orgânica 1
• Portaria 10
• Projeto de Lei Legislativo 32
• Resolução 30

Status

• Revogado 3
• Vigente 1596

Ano

• 2025 5
• 2024 72
• 2023 119
• 2022 77
• 2021 86
• 2020 58
• 2019 59
• 2018 43
• 2017 69
• 2016 44
• 2015 39
• 2014 33
• 2013 61
• 2012 25
• 2011 46
• 2010 25
• 2009 52
• 2008 44
• 2007 31
• 2006 29
• 2005 50
• 2004 23
• 2003 31
• 2002 33
• 2001 34
• 2000 18
• 1999 36
• 1998 18
• 1997 34
• 1996 43
• 1995 12
• 1994 25
• 1993 35
• 1992 16
• 1991 29
• 1990 19
• 1989 25
• 1988 12
• 1987 18
• 1986 12
• 1985 11
• 1984 15
• 1983 33

Pesquisa Avançada

Lei Municipal 1315/2025
Status: Vigente
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA FOMENTO PARANA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 3/2025
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a Programação Financeira do Poder Legislativo, com vistas à compatibilização entre os recebimentos das transferências financeiras do Poder Executivo e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2025.
Detalhes

Decreto 2/2025
Status: Vigente
Súmula: Decreta recesso administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Cantagalo-PR, no período de 06/01/2025 a 17/01/2025.
Detalhes

Decreto 1/2025
Status: Vigente
Súmula: Nomeia servidores de cargo de provimento em Comissão, da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná.
Detalhes

Portaria 1/2025
Status: Vigente
Súmula: Torna pública a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Cantagalo/Pr, para o biênio 2025/2026.
Detalhes