Opções de acessibilidade
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Lei Municipal 810/2011 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato terreno no Parque Industrial de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 809/2011 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal fazer interrupção de Transito para veículos em ruas municipais visando a segurança dos alunos no período escolar e dá outras providências. |
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Lei Municipal 808/2011 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências. |
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Lei Municipal 807/2011 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a ceder em uso (empréstimo) ônibus da frota municipal para viagens a entidades sem fins lucrativos e dá outras providências. |
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Lei Municipal 806/2011 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento da premiação do rodeio do CTG Jacob Fritz de Cantagalo. |
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Lei Municipal 805/2011 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Legislativo (Câmara de Vereadores) para atuação em conjunto com o Município de Cantagalo, com cessão de funcionário público municipal e dá outras providências. |
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