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Ano

Lei Municipal 853/2011
Vigente
Altera o artigo 49 e seus parágrafos da Lei Municipal 414/2000, que dispõe sobre o subsídio dos Conselheiros Tutelares do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 852/2011
Vigente
Altera a Lei 798/2010 e autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Cantagalo 2011 e dá outras providências.
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Lei Municipal 851/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A e/ou BRDE e/ou BNDES.
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Lei Municipal 850/2011
Vigente
Autoriza o Município de Cantagalo a adquirir terreno urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 849/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer feriado municipal no dia do funcionário público no município e dá outras providências.
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Lei Municipal 848/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 847/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o Clube Atlético Cantagalo, para o incentivo ao esporte de município e dá outras providências.
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Lei Municipal 846/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento da organização e premiação do XXVIII Rodeio Crioulo do CTG Jacob Fritz.
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Lei Municipal 845/2011
Vigente
Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal 497/2003,anexo I da Lei 741/2009; Lei 726/2009 e anexos; anexo único da Lei 727/2009; tabela única da Lei 728/2009 e revoga a Lei 659/2007, reajustando e readequando os salários dos servidores públicos municipais.
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Lei Municipal 844/2011
Vigente
Autoriza a cessão de bens em comodato e dá outras providências.
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Lei Municipal 843/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 842/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato, terreno com barracão no Parque Industrial de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 841/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Casa Familiar Rural Integração de Cantagalo.
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Lei Municipal 840/2011
Vigente
Estima os ingressos e fixa a aplicação dos recursos do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2012.
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Lei Municipal 838/2011
Vigente
Autoriza o Município a repassar valores da Secretaria de Assistência Social para associações do município e dá outras providências.
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Lei Municipal 837/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em uso ônibus da frota municipal para viagens a entidade sem fins lucrativos e dá outras providências.
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Lei Municipal 836/2011
Vigente
Nomina rua no Loteamento Euclides Turra, Vila Dariana.
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Lei Municipal 835/2011
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 834/2011
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 833/2011
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 832/2011
Vigente
Autoriza a cessão de bens em comodato e dá outras providências.
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Lei Municipal 831/2011
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona - Rotary Club Cantagalo.
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Lei Municipal 830/2011
Vigente
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial e dá outras providências.
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Lei Municipal 829/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em uso (empréstimo) ônibus da frota municipal para viagens a entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.
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Lei Municipal 828/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, no valor de R$ 178.231,46.
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Lei Municipal 827/2011
Vigente
Dispõe sobre normatização e adequação dos anexos I e II da Lei Municipal 586/2005, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério da rede pública municipal de ensino de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 826/2011
Vigente
Concede título de Cidadão Honorário.
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Lei Municipal 825/2011
Vigente
Autoriza o município a ceder em comodato terreno com barracão no Parque Industrial de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 824/2011
Vigente
Autoriza o município a alienar terreno pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 821/2011
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências.
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Lei Municipal 820/2011
Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar terreno pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 819/2011
Vigente
Dispõe sobre o aumento salarial dos servidores públicos do município.
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Lei Municipal 818/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 1.629.680,00.
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Lei Municipal 817/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a executar reforma na EMATER e dá outras providências.
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Lei Municipal 816/2011
Vigente
Concede título de Cidadão Honorário.
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Lei Municipal 815/2011
Vigente
Autoriza o poder executivo a ratificar sua participação no CIS, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal Nº 11.107/2005 e dá outras providências.
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Lei Municipal 814/2011
Vigente
Autoriza o município a firmar convênio de parceria e uso com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Cavernoso e dá outras providências.
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Lei Municipal 813/2011
Vigente
Altera o inciso III e o § 2º do Artigo 90 da lei nº 803/2010 de 21 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social.
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Lei Municipal 812/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Emater para atuação em conjunto com o município de Cantagalo, com cessão de funcionário público municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 811/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 940.000,00 e dá outras providências.
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