Lei Municipal 557/2005 |
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Vigente |
Altera a lei Municipal nº. 458/2001 de 19/12/2001. E dá outras providências. |
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Lei Municipal 556/2005 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a entidade que menciona e da outras providências. |
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Lei Municipal 555/2005 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 554/2005 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a entidade que menciona. |
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Lei Municipal 553/2005 |
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Vigente |
Autoriza o executivo municipal a instituir o programa de recuperação fiscal de Cantagalo-Refic e outras providências. |
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Lei Municipal 552/2005 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Contrato de Locação de equipamentos rodoviários, e dá outras Providências. |
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Lei Municipal 551/2005 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 550/2005 |
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Vigente |
Reestrutura o Quadro Administrativo, altera a redação do parágrafo único do artigo 5º e do artigo 13 da Lei 497/2003 e modifica os anexos I da mesma Lei. |
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Lei Municipal 549/2005 |
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Vigente |
Autoriza a doação de bem público como contribuição de uso de terreno. |
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Lei Municipal 548/2005 |
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Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 238/94 que declara órgão oficial para publicações do Município, e dá outras providências. |
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