Opções de acessibilidade
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Lei Municipal 1181/2022 |
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| Vigente |
| Institui o Programa “Opera Cantagalo”, para custeio de Cirurgias Eletivas no âmbito do Município de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1180/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre ao pagamento de “abono devalorização” com parte das sobras de recursos (30%) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para servidores que vinculados na Secretaria de Educação, e dá outras providências |
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Lei Municipal 1179/2022 |
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| Vigente |
| Institui e regulamenta o programa “Um novo olhar Cantagalense”, autorizando dispêndio de valores para aquisição e doação de óculos de grau para munícipes conforme especifica, e da outras providências |
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Lei Municipal 1178/2022 |
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| Vigente |
| Inclui o inciso III, extingue a alínea “a” do inciso I e a alínea “a” do inciso II, do Art. 5º da Lei nº 1.168/2021. |
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Lei Municipal 1177/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a remuneração do professor substituto em período suplementar, alterando o art. 19, §1º da Lei Municipal nº 526/2004 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1175/2022 |
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| Vigente |
| Concede revisão geral anual, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores públicos do Município de Cantagalo, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1174/2022 |
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| Vigente |
| ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR, MODIFICANDO A LEI Nº 1.058/2019 E ANEXO II DA LEI Nº 497/2003 |
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Lei Municipal 1173/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação da SECRETARIA DE URBANISMO e SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1172/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a inclusão de Ação no Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, instituído pela Lei Municipal nº 1.152 de 30/09/2021, altera a Lei Municipal nº 1.147 de 07/07/2021, que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022, e dá outras providencias. |
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Lei Municipal 1120/2022 |
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| Vigente |
| Altera remuneração do cargo em comissão de assessor especial de gabinete modificando o item 6 do anexo I da Lei 1.058/2019 |
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Lei Municipal 0/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 0/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revogação do §2º e §3º do artigo 1º, altera o §4º do artigo 1º, revoga os §1º e 2º do artigo 2º, altera o §3º do artigo 3º e §1º do artigo 4º, todos da Lei 1.101/2020. |
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