Opções de acessibilidade
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Lei Municipal 274/1996 |
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| Vigente |
| Institui a Fundação de Esportes do Município de Cantagalo - FUNESCAN - com personalidade jurídica de direito publico e estabelece outras providências. |
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Lei Municipal 273/1996 |
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| Vigente |
| Extingue o Fundo de Previdência do Município de Cantagalo (lei 144/90) e dá outras providências. |
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Lei Municipal 272/1996 |
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| Vigente |
| Institui o Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências. |
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