Legislação

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• Categoria: Decreto

Categoria Legislação QualquerDecretoLei MunicipalLei OrgânicaPortariaProjeto de Lei LegislativoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Decreto 274
• Lei Municipal 1249
• Lei Orgânica 1
• Portaria 9
• Projeto de Lei Legislativo 32
• Resolução 30

Status

• Revogado 3
• Vigente 1592

Ano

• 2024 73
• 2023 119
• 2022 77
• 2021 86
• 2020 58
• 2019 59
• 2018 43
• 2017 69
• 2016 44
• 2015 39
• 2014 33
• 2013 61
• 2012 25
• 2011 46
• 2010 25
• 2009 52
• 2008 44
• 2007 31
• 2006 29
• 2005 50
• 2004 23
• 2003 31
• 2002 33
• 2001 34
• 2000 18
• 1999 36
• 1998 18
• 1997 34
• 1996 43
• 1995 12
• 1994 25
• 1993 35
• 1992 16
• 1991 29
• 1990 19
• 1989 25
• 1988 12
• 1987 18
• 1986 12
• 1985 11
• 1984 15
• 1983 33

Pesquisa Avançada

Decreto 4/2017
Status: Vigente
Súmula: Nomeia Comissão de Recebimento de Bens Móveis.
Detalhes

Decreto 3/2017
Status: Vigente
Súmula: DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO.
Detalhes

Decreto 2/2017
Status: Vigente
Súmula: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR QUE MENCIONA.
Detalhes

Decreto 1/2017
Status: Vigente
Súmula: NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA
Detalhes

Decreto 25/2016
Status: Vigente
Súmula: EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA
Detalhes

Decreto 24/2016
Status: Vigente
Súmula: TRANSFERE SEDE DA CÂMARA
Detalhes

Decreto 23/2016
Status: Vigente
Súmula: PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decreto 22/2016
Status: Vigente
Súmula: DESIGNA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Detalhes

Decreto 21/2016
Status: Vigente
Súmula: Nomeia servidor efetivo para cargo de Controlador Interno
Detalhes

Decreto 19/2016
Status: Vigente
Súmula: APROVA CONTAS REFERENTE AO EXERCICIO 2011
Detalhes

Decreto 18/2016
Status: Vigente
Súmula: APROVA CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO 2010
Detalhes

Decreto 17/2016
Status: Vigente
Súmula: APROVA CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO 2009
Detalhes

Decreto 16/2016
Status: Vigente
Súmula: INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Detalhes

Decreto 15/2016
Status: Vigente
Súmula: DEFINE COMISSÃO PROCESSANTE
Detalhes

Decreto 14/2016
Status: Vigente
Súmula: NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA
Detalhes

Decreto 13/2016
Status: Vigente
Súmula: DEFINE COMISSÃO PROCESSANTE
Detalhes

Decreto 12/2016
Status: Vigente
Súmula: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA
Detalhes

Decreto 11/2016
Status: Vigente
Súmula: EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA
Detalhes

Decreto 10/2016
Status: Vigente
Súmula: APROVA CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO 2008
Detalhes

Decreto 9/2016
Status: Vigente
Súmula: DESIGNA PREGOEIRO
Detalhes

Decreto 8/2016
Status: Vigente
Súmula: DESIGNA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Detalhes

Decreto 7/2016
Status: Vigente
Súmula: CONCEDE GRATIFICAÇÃO
Detalhes

Decreto 6/2016
Status: Vigente
Súmula: NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA
Detalhes

Decreto 5/2016
Status: Vigente
Súmula: EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA
Detalhes

Decreto 4/2016
Status: Vigente
Súmula: EXCLUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR
Detalhes

Decreto 3/2016
Status: Vigente
Súmula: TRANSFERE SESSÃO
Detalhes

Decreto 2/2016
Status: Vigente
Súmula: DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
Detalhes

Decreto 1/2016
Status: Vigente
Súmula: DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Detalhes

Decreto 20/2015
Status: Vigente
Súmula: DECRETO LEGISLATIVO 20 2015 -CMC
Detalhes

Decreto 19/2015
Status: Vigente
Súmula: DECRETO LEGISLATIVO 19 2015 -CMC
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Decreto 18/2015
Status: Vigente
Súmula: DECRETO LEGISLATIVO 18 2015 -CMC
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Decreto 17/2015
Status: Vigente
Súmula: DECRETO LEGISLATIVO 17 2015 -CMC
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Decreto 16/2015
Status: Vigente
Súmula: DECRETO LEGISLATIVO 16 2015 -CMC
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Decreto 15/2015
Status: Vigente
Súmula: DECRETO LEGISLATIVO 15 2015 -CMC
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Decreto 14/2015
Status: Vigente
Súmula: DECRETO LEGISLATIVO 14 2015 -CMC
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Decreto 13/2015
Status: Vigente
Súmula: DECRETO LEGISLATIVO 13 2015 -CMC
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Decreto 12/2015
Status: Vigente
Súmula: DECRETO LEGISLATIVO 12 2015 -CMC
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Decreto 11/2015
Status: Vigente
Súmula: DECRETO LEGISLATIVO 11 2015 -CMC
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Decreto 10/2015
Status: Vigente
Súmula: DECRETO LEGISLATIVO 10 2015 -CMC
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Decreto 9/2015
Status: Vigente
Súmula: DECRETO LEGISLATIVO 9 2015 -CMC
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