Lei Municipal 153/1991 |
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Vigente |
Dá nome a Bairro da cidade de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 152/1991 |
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Vigente |
Autoriza o Município de Cantagalo a proceder a doação do imóvel que menciona e dá outras providências. |
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Lei Municipal 151/1991 |
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Vigente |
Troca denominação de Escola no Município de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 150/1991 |
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Vigente |
Dá nome à Escola Rural no Município de Cantagalo/PR. |
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Lei Municipal 149/1991 |
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Vigente |
Declara órgão oficial para publicações do município e dá outras providências. |
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Lei Municipal 148/1991 |
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Vigente |
Dispõe sobre a integração do Município de Cantagalo ao SUS e dá outras providências. |
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Lei Orgânica 1/1991 |
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Vigente |
Lei Orgânica Municipal |
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Lei Municipal 146/1990 |
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Vigente |
TROCA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO. |
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Lei Municipal 145/1990 |
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Vigente |
ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 031/90 RENOMEADA PARA 139/90. |
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Lei Municipal 144/1990 |
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Vigente |
INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 143/1990 |
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Vigente |
ALTERA NOME DE AVENIDA DA CIDADE DE CANTAGALO. |
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Lei Municipal 142/1990 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1991/1993. |
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Lei Municipal 141/1990 |
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Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991. |
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Lei Municipal 140/1990 |
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Vigente |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ACIAC. |
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Lei Municipal 139/1990 |
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Vigente |
RENUMERA AS LEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 138/1990 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR. |
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Lei Municipal 36/1990 |
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Vigente |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DISTRITO DE GOIOXIM. |
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Lei Municipal 35/1990 |
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Vigente |
AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. |
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Lei Municipal 34/1990 |
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Vigente |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANESTADO ATRAVÉS DO FDU PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PEDU. |
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Lei Municipal 33/1990 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 32/1990 |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. |
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Lei Municipal 31/1990 |
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Vigente |
ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 026/89. |
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Lei Municipal 30/1990 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIOS COM FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 29/1990 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 28/1990 |
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Vigente |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 021/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 27/1990 |
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Vigente |
ALTERA NOME DE LOCALIDADE DE ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CANTAGALO. |
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Lei Municipal 26/1989 |
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Vigente |
ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FIXA NÚMEROS DE CARGOS E NÍVEIS DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 25/1989 |
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Vigente |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 24/1989 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO. |
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Lei Municipal 22/1989 |
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Vigente |
ALTERA NOME DE RUA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO. |
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Lei Municipal 21/1989 |
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Vigente |
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. |
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Lei Municipal 20/1989 |
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Vigente |
ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL NUMERO 094/88. |
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Lei Municipal 19/1989 |
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Vigente |
INCLUI PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 5º E ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 6 DA LEI Nº 047/84 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984. |
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Lei Municipal 18/1989 |
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Vigente |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 013/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 17/1989 |
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Vigente |
ISENTA TEMPORARIAMENTE A COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. |
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Lei Municipal 16/1989 |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. |
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Lei Municipal 15/1989 |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO E DOAR ÁREA PARA A TELEPAR. |
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Lei Municipal 14/1989 |
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Vigente |
ALTERA O NOME DAS RUAS. |
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Lei Municipal 13/1989 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE O QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 12/1989 |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENDER RECURSOS A EFETIVAÇÃO DE OBRAS NA SOCIEDADE RECREATIVA UNIÃO. |
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