Lei Municipal 196/1993 |
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Vigente |
Autoriza a doação de terreno |
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Lei Municipal 195/1993 |
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Vigente |
Altera anexos I e II da Lei 145/90 |
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Lei Municipal 194/1992 |
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Vigente |
Dispõe sobre a alteração da Legislação Tributária do Município de Cantagalo. |
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Lei Municipal 193/1992 |
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Vigente |
Altera nome de rua da Cidade de Cantagalo. |
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Lei Municipal 192/1992 |
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Vigente |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares. |
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Lei Municipal 191/1992 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1993. |
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Lei Municipal 190/1992 |
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Vigente |
Dispõe sobre o parcelamento de solo para fins urbanos e dá outras providências. |
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Lei Municipal 188/1992 |
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Vigente |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares. |
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Lei Municipal 187/1992 |
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Vigente |
Institui o Código de Posturas do Município de Cantagalo/PR. |
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Lei Municipal 186/1992 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 185/1992 |
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Vigente |
Altera o Artigo 2 da Lei Municipal Nº 179/92. |
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Lei Municipal 184/1992 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio e dá outras providências. |
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Lei Municipal 183/1992 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vincular o Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências. |
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Lei Municipal 182/1992 |
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Vigente |
Revoga Lei e institui novo órgão oficial de divulgação. |
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Lei Municipal 181/1992 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento com o INSS e dá outras providências. |
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Lei Municipal 180/1992 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar parcelamento com o INSS e dá outras providências. |
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Lei Municipal 179/1992 |
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Vigente |
Revoga lei de doação e autoriza doação de terreno à COHAPAR. |
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Lei Municipal 177/1992 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE AS FORMAS, AS ALTERAÇÕES E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 176/1991 |
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Vigente |
Dispõe sobre a taxa de saúde e as Ações de Saneamento e Vigilância Sanitária no Município. |
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Lei Municipal 175/1991 |
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Vigente |
Dispõe sobre a cobrança de IPTU relativo ao exercício de 1992 e sobre a taxa de serviços urbanos. |
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Lei Municipal 174/1991 |
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Vigente |
Estabelece critérios para lançamento de imposto sobre serviços para a Construção Civil. |
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Lei Municipal 173/1991 |
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Vigente |
Autoriza o município a firmar convênios, assumir obrigações e dá outras providências. |
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Lei Municipal 172/1991 |
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Vigente |
Autoriza o Município a contratar parcelamento da dívida para com o FGTS, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 171/1991 |
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Vigente |
Altera artigo 1º da Lei Municipal Nº 166/91de 25/09/1991. |
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Lei Municipal 170/1991 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo. |
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Lei Municipal 169/1991 |
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Vigente |
Altera o artigo 2 da Lei Municipal Nº 156/91 de 12/05/1991. |
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Lei Municipal 168/1991 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa financeira para o Município de Cantagalo para o ano de 1992. |
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Lei Municipal 167/1991 |
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Vigente |
Denomina Localidade Rural de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 166/1991 |
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Vigente |
Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. |
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Lei Municipal 165/1991 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Cantagalo. |
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Lei Municipal 164/1991 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial. |
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Lei Municipal 162/1991 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 161/1991 |
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Vigente |
Regulamenta a movimentação do Fundo de Previdência do Município de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 160/1991 |
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Vigente |
Regulamenta a concessão de benefícios previdenciários aos funcionários do município de Cantagalo de que trata a Lei nº 144/90. |
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Lei Municipal 159/1991 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Cantagalo. |
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Lei Municipal 158/1991 |
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Vigente |
Troca denominação de escola do Município de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 157/1991 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial. |
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Lei Municipal 156/1991 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a doação de terreno urbano à FUNDEPAR e dá outras providências. |
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Lei Municipal 155/1991 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Associação Rural de Agricultores de Cantagalo. |
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Lei Municipal 154/1991 |
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Vigente |
Estabelece horário de atendimento do comércio e dá outras providências. |
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