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Lei Municipal 787/2010
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar comodato com o Município de Marquinho, PR, para efetuar contrato de repasse Nº 0276742-99/2008/MDA/CAIXA, objetivando ações a execução de ações relativas ao Programa PRONAT.
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Lei Municipal 786/2010
Vigente
Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona.
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Lei Municipal 782/2010
Vigente
Modifica o anexo da Lei 497/2003 alterando a carga horária e proventos do cargo de Assistente Social.
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Lei Municipal 781/2010
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a pagar aluguel para microempresa como incentivo para geração de emprego e renda e dá outras providências.
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Lei Municipal 780/2010
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor de R$ 1.600,00 a Mitra Diocesana de Guarapuava e dá outras providências.
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Lei Municipal 779/2010
Vigente
Altera o artigo 3º, e os parágrafos 1 e 2 da Lei nº 748/2009 de 06 de outubro de 2009, que dispõe sobre o atual Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cantagalo, a fim de manter o equilíbrio atuarial.
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Lei Municipal 778/2010
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a der incentivo a pequenas empresas e dá outras providências.
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Lei Municipal 777/2010
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 775/2010
Vigente
Modifica o Artigo 12 da Lei 662/2008.
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Lei Municipal 774/2010
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 650.000,00.
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Lei Municipal 772/2010
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2010, através de anulação no Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cantagalo, e suplementação por transposição na Prefeitura Municipal de Cantagalo no valor de R$ 260.000,00.
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Lei Municipal 771/2010
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANTAGALO - ISPM.
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Lei Municipal 769/2010
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 686.700,00.
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Lei Municipal 766/2010
Vigente
Nomina ruas do Bairro Jardim Santana.
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Lei Municipal 765/2009
Vigente
Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 764/2009
Vigente
Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 763/2009
Vigente
Proíbe a venda de rifas e afins por alunos de até 18 anos de idade, matriculados em Escolas no Município de Cantagalo - Pr.
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Lei Municipal 762/2009
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato terreno no parque industrial de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 761/2009
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir 30% da compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor rural ou suas organizações do Município de Cantagalo para a complementação da merenda escolar.
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Lei Municipal 760/2009
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 759/2009
Vigente
Estima os ingressos e fixa a aplicação dos recursos do Município de Cantagalo Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2010.
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Lei Municipal 758/2009
Vigente
Nomina Praça em frente à Igreja Matriz de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 756/2009
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a Repassar Valores a Associação dos pequenos produtores rurais do Vale do Cavernoso dos municípios de Cantagalo e Candói (associação da balsa).
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Lei Municipal 753/2009
Vigente
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios CANDÓI, CANTAGALO, ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU, PINHÃO, PORTO BARREIRO, RESERVA DO IGUAÇU, RIO BONITO DO IGUAÇU, E VIRMOND para a constituição de consórcio público, destinado à importância da adoção de políticas voltadas para a melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento econômico social, do Território da Cantuquiriguaçu em conformidade com a Cláusula Segunda do Protocolo de Intenção.
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Lei Municipal 752/2009
Vigente
Dispõe sobre a comercialização de lanches e bebidas nas escolas de rede municipal de ensino de Cantagalo - Pr.
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Lei Municipal 751/2009
Vigente
Modifica Artigo 2º da Lei n. 638/2007, acrescentando novos membros ao conselho do FUNDEB.
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Lei Municipal 750/2009
Vigente
Dispõe obre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013.
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Lei Municipal 749/2009
Vigente
Autoriza o Executivo municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Cantagalo, para o exercício de 2009.
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Lei Municipal 748/2009
Vigente
Altera o atual Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cantagalo, a fim de manter o seu equilíbrio atuarial.
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Lei Municipal 747/2009
Vigente
Autoriza o Poder Executivo municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento vigente do Município de Cantagalo, no valor de R$ 98.200,00.
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Lei Municipal 746/2009
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura crédito adicional suplementar especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 250.000,00.
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Lei Municipal 745/2009
Vigente
Revoga a lei n.º 737/2009 e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Lei Municipal 744/2009
Vigente
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
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Lei Municipal 743/2009
Vigente
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
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Lei Municipal 742/2009
Vigente
Institui a obrigatoriedade da separação e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares no município de Cantagalo/PR e dá outras providências.
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Lei Municipal 741/2009
Vigente
Modifica o anexo I da lei 550/2005 que reestrutura o quadro administrativo do Município de Cantagalo.
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Lei Municipal 740/2009
Vigente
Modifica o art. 4º da lei 724/2009 e dá outras providências.
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Lei Municipal 739/2009
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bem móvel e dá outras providências.
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Lei Municipal 738/2009
Vigente
Revoga a lei 715/2009 e dá nova redação a lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a entidade especificada e dá outras providências.
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Lei Municipal 735/2009
Vigente
Autoriza Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e da outras providências.
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