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Lei Municipal 1011/2017
Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cantagalo, PR, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1010/2017
Vigente
DENOMINA PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA EM FRENTE AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES ERONDI MELLO BARBOSA.
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Lei Municipal 1009/2017
Vigente
PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM.
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Lei Municipal 1008/2017
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO 2017 DA SANEPAR - RECRED 2017, SEU REGULAMENTO E ANEXOS INSTITUÍDO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR - PARA NEGOCIAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.
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Lei Municipal 1007/2017
Vigente
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1006/2017
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a criar Elemento de Despesa e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Cantagalo para o Exercício de 2017.
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Lei Municipal 1005/2017
Vigente
Dispõe sobre o regulamento do serviço de Farmácia de Plantão no Município de Cantagalo-PR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1004/2017
Vigente
Altera dispositivos das metas Nacionais da Lei Nº 951/2015 do Plano Municipal da Educação do Município de Cantagalo, Paraná, com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), em conformidade com a Lei Federal Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1003/2017
Vigente
Dispõe sobre a estruturação, a criação da estrutura de empregos públicos no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS CENTRO OESTE, cria funções gratificadas, estrutura de cargos em comissão, procedimento administrativo para apuração de falta de empregados no âmbito do Consórcio e dá outras providências.
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Lei Municipal 1002/2017
Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA (INSTITUTO DE SAÚDE SANTO ANTÔNIO DE CANTAGALO, PR).
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Lei Municipal 1001/2017
Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Santa Anna.
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Lei Municipal 1000/2017
Vigente
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 952/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 997/2017
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir Programa, Ação, Projeto Atividade, elementos de despesa e alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2017, e proceder à abertura de crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal 996/2017
Vigente
Cria Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Lei Municipal 995/2017
Vigente
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXECÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 995/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 994/2017
Vigente
Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Cantagalo.
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Lei Municipal 993/2017
Vigente
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (+CIDADÃO) e dá outras providências.
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Lei Municipal 992/2017
Vigente
Autoriza o Município de Cantagalo conciliar, transigir e celebrar acordos judiciais, extrajudiciais ou administrativos envolvendo a Fazenda Pública e dá outras providências.
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Lei Municipal 991/2017
Vigente
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO, PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 990/2017
Vigente
Nomina Rua e dá outras providências.
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Lei Municipal 989/2017
Vigente
Alteração dos artigos 2º, inciso III, 18 e 20 da Lei 594/2005 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 988/2017
Vigente
Dispõe sobre Área Integrante da Zona Especial de Interesse Social.
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Lei Municipal 987/2017
Vigente
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Cantagalo com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
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Decreto 33/2017
Vigente
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR QUE MENCIONA.
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Decreto 32/2017
Vigente
DECRETA RECESSO.
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Decreto 31/2017
Vigente
NÚMERO DE DECRETO DESCARTADO.
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Decreto 30/2017
Vigente
REVOGA LICITAÇÃO.
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Decreto 29/2017
Vigente
ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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Decreto 28/2017
Vigente
CONCEDE ADICIONAL.
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Decreto 27/2017
Vigente
DECRETA BAIXA.
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Decreto 26/2017
Vigente
NOMEIA COMISSÃO RECEBIMENTO DE BENS.
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Decreto 25/2017
Vigente
REVOGA LICITAÇÃO.
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Decreto 24/2017
Vigente
INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO.
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Decreto 23/2017
Vigente
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE SERVIDOR.
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Decreto 22/2017
Vigente
DECLARA REPROVADAS AS CONTAS DE 2012 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Decreto 21/2017
Vigente
ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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Decreto 20/2017
Vigente
PONTO FACULTATIVO.
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Decreto 19/2017
Vigente
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA.
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Decreto 18/2017
Vigente
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA.
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