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Lei Municipal 1060/2019
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM ESPÉCIE AOS VENCEDORES DO 3º FEMUSCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1059/2019
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMOVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 1058/2019
Vigente
ESTABELECE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 973/2016; 550/2005; REVOGA AINDA ARTIGO 18 § 2º DA LEI MUNICIPAL 497/2003 E ART 131 DA LEI MUNICIPAL 495/2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1057/2019
Vigente
Institui o Programa Municipal de Geração de Empregos, inserção no Mercado de Trabalho, Concede Incentivos e Benefícios a Geração de Empregos do Município de Cantagalo - PR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1056/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
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Lei Municipal 1055/2019
Vigente
Fixa limite regional nas contratações públicas, concedendo tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empesas de pequeno porte e dá outras providências.
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Lei Municipal 1054/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a criar elemento de despesa e proceder à abertura de crédito especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019.
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Lei Municipal 1053/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio de atendimento Ambulatorial com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José e com a Organização São Lucas.
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Decreto 20/2019
Vigente
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO
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Decreto 19/2019
Vigente
TRANSFERE PONTO FACULTATIVO
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Decreto 18/2019
Vigente
DESIGNA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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Decreto 17/2019
Vigente
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
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Decreto 16/2019
Vigente
DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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Decreto 15/2019
Vigente
NOMEIA SERVIDOR EFETIVO PARA A FUNÇÃO DE CONTROLE INTERNO
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Decreto 14/2019
Vigente
NOMEIA SERVIDOR TEMPORÁRIO
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Decreto 13/2019
Vigente
DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS.
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Decreto 12/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ABERTO PELO EDITAL 001/2019.
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Decreto 11/2019
Vigente
EXCLUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 10/2019
Vigente
NOMEIA SERVIDOR
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Decreto 9/2019
Vigente
CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2019 PARA O CARGO DE CONTADOR
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Decreto 8/2019
Vigente
EXONERA SERVIDOR EFETIVO
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Decreto 7/2019
Vigente
EXONERA SERVIDOR.
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Decreto 6/2019
Vigente
INSTITUI PONTO FACULTATIVO.
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Decreto 5/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 4/2019
Vigente
DESIGNA PREGOEIRO
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Decreto 3/2019
Vigente
DESIGNA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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Decreto 2/2019
Vigente
NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONAM
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Decreto 1/2019
Vigente
NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONAM
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Resolução 1/2019
Vigente
Altera o anexo II da Resolução 02/2009, inclui o §2° no Art. 9° da Resolução 02/2009 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1052/2018
Vigente
Ratifica Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Inter gestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná subscrito pela Governadora do Estado do Paraná e dos municípios integrantes, na forma da Lei Federal Nº 11.107/2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
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Lei Municipal 1051/2018
Vigente
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 803/2010, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 1050/2018
Vigente
Concede revisão geral anual sobre o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Lei Municipal 1049/2018
Vigente
NOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1048/2018
Vigente
Concede Título de Cidadã Honorária à Vice-prefeita Neuza Grein Ruginski.
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Lei Municipal 1047/2018
Vigente
CONCEDE A TITULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E COMISSIONADOS DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1046/2018
Vigente
DENOMINA "ARENA ESPORTIVA MATILDE TUPICH PONTAROLO".
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Lei Municipal 1045/2018
Vigente
REVISA E ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1044/2018
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1043/2018
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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Lei Municipal 1042/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 275/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, PARANÁ. - REGULAMENTADA PELO Decreto Nº 031/2019.
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