Opções de acessibilidade
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Lei Municipal 1128/2021 |
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| Vigente |
| Reconhece no âmbito do Município de Cantagalo PR, a visão Monocular como deficiência sensorial do tipo visual, o seu dia municipal e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1127/2021 |
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| Vigente |
| Concede revisão Geral anual sobre o vencimento básicos dos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo, e dá outras Providências. |
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Lei Municipal 1126/2021 |
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| Vigente |
| Ratifica protocolo de intenções firmados entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate a pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde |
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Lei Municipal 1125/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a adoção de medidas para identificar pacientes infectados e com suspeita de infecção para prevenção e combate ao contagio de COVID 19, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1124/2021 |
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| Vigente |
| Altera os artigos 8°, 13, e 14 da Lei Municipal n 1016/2017 referente a concessão de benefícios eventuais pela Politica municipal de Assistência Social de Cantagalo PR. |
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