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Ano

Lei Municipal 176/1991

Vigente
Dispõe sobre a taxa de saúde e as Ações de Saneamento e Vigilância Sanitária no Município.
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Lei Municipal 175/1991

Vigente
Dispõe sobre a cobrança de IPTU relativo ao exercício de 1992 e sobre a taxa de serviços urbanos.
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Lei Municipal 174/1991

Vigente
Estabelece critérios para lançamento de imposto sobre serviços para a Construção Civil.
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Lei Municipal 173/1991

Vigente
Autoriza o município a firmar convênios, assumir obrigações e dá outras providências.
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Lei Municipal 172/1991

Vigente
Autoriza o Município a contratar parcelamento da dívida para com o FGTS, e dá outras providências.
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Lei Municipal 171/1991

Vigente
Altera artigo 1º da Lei Municipal Nº 166/91de 25/09/1991.
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Lei Municipal 170/1991

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo.
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Lei Municipal 169/1991

Vigente
Altera o artigo 2 da Lei Municipal Nº 156/91 de 12/05/1991.
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Lei Municipal 168/1991

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa financeira para o Município de Cantagalo para o ano de 1992.
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Lei Municipal 167/1991

Vigente
Denomina Localidade Rural de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 166/1991

Vigente
Autoriza doação de imóvel e dá outras providências.
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Lei Municipal 165/1991

Vigente
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Cantagalo.
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Lei Municipal 164/1991

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei Municipal 162/1991

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.
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Lei Municipal 161/1991

Vigente
Regulamenta a movimentação do Fundo de Previdência do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 160/1991

Vigente
Regulamenta a concessão de benefícios previdenciários aos funcionários do município de Cantagalo de que trata a Lei nº 144/90.
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Lei Municipal 159/1991

Vigente
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Cantagalo.
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Lei Municipal 158/1991

Vigente
Troca denominação de escola do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 157/1991

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial.
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Lei Municipal 156/1991

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a doação de terreno urbano à FUNDEPAR e dá outras providências.
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Lei Municipal 155/1991

Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação Rural de Agricultores de Cantagalo.
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Lei Municipal 154/1991

Vigente
Estabelece horário de atendimento do comércio e dá outras providências.
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Lei Municipal 153/1991

Vigente
Dá nome a Bairro da cidade de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 152/1991

Vigente
Autoriza o Município de Cantagalo a proceder a doação do imóvel que menciona e dá outras providências.
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Lei Municipal 151/1991

Vigente
Troca denominação de Escola no Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 150/1991

Vigente
Dá nome à Escola Rural no Município de Cantagalo/PR.
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Lei Municipal 149/1991

Vigente
Declara órgão oficial para publicações do município e dá outras providências.
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Lei Municipal 148/1991

Vigente
Dispõe sobre a integração do Município de Cantagalo ao SUS e dá outras providências.
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