Lei Municipal 1289/2024 |
---|
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROGRAMA, AÇÃO, PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ALTERAR VALORES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL DE 2022/2025 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS; E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Municipal 1288/2024 |
---|
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PROVIDAS DE PORTAS GIRATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Municipal 1287/2024 |
---|
Vigente |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Municipal 1286/2024 |
---|
Vigente |
EMENTA – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANTAGALO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ - ASSISCOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
|
Lei Municipal 1284/2024 |
---|
Vigente |
DENOMINA COMO "ANTÔNIO DA CRUZ " O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexos: |
|
Lei Municipal 1283/2024 |
---|
Vigente |
REGULAMENTA E DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇAO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PREVISTA NO INCISO XI DO ART, 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN. |
|
Lei Municipal 1282/2024 |
---|
Vigente |
Aumenta o número de vagas para o cargo de professor pedagogo, alterando o anexo II da Lei 497/2003, Grupo Ocupacional V Magistério. |
|
Lei Municipal 1281/2024 |
---|
Vigente |
ALTERA O ARTIGO 2º E ARTIGO 4º DA LEI Nº 1176/2022 E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS. |
|
Lei Municipal 1280/2024 |
---|
Vigente |
Altera o artigo 3º da Lei 1.266/2023 que autoriza o Executivo Municipal a ceder através de Concessão de Uso, o bem público para a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Santana. |
|
Lei Municipal 1279/2024 |
---|
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO A AQUICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Municipal 1277/2024 |
---|
Vigente |
DENOMINA COMO "PRAÇA PROFESSOR DIVONSIR SANTANA", A PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA EM FRENTE À CAPELA MORTUÁRIA, EM CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Municipal 1276/2024 |
---|
Vigente |
CRIA A MODALIDADE DE PLANTÃO PRESENCIAL, INCLUINDO O INCISO II E ALÍNEAS "A" E "B" NO ART. 5º DA LEI Nº 1.168/2021; |
|