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Ano

Lei Municipal 966/2015
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2016.
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Lei Municipal 953/2015
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER INTERRUPÇÃO DE TRANSITO PARA VEÍCULOS EM RUAS MUNICIPAIS VISANDO A SEGURANÇA DOS ALUNOS NO PERÍODO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 952/2015
Vigente
DISPÕE SOBRE O REGIME DE DIÁRIAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/PR.
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Lei Municipal 951/2015
Vigente
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANTAGALO.
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Lei Municipal 950/2015
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 949/2015
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Lei Municipal 948/2015
Vigente
Altera o artigo 2º da Lei Municipal Nº 751/2009.
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Lei Municipal 947/2015
Vigente
ATRIBUI AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANTAGALO - IPSM - A COMPETÊNCIA DE ÚNICA UNIDADE GESTORA PARA PAGAMENTO, MEDIANTE REPASSE, DE APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS E CUSTEADAS PELO TESOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 946/2015
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 INSTITUINDO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IPSM - PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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Lei Municipal 945/2015
Vigente
Autoriza a cessão de bens em comodato e dá outras providências.
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Lei Municipal 944/2015
Vigente
Altera o anexo II da Lei Municipal 845/2011 e anexo II da Lei Municipal 866/2012 e dá outras providências.
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Lei Municipal 943/2015
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal ceder em comodato à Associação Cantagalense de Vovôs, o bem público que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal 942/2015
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 941/2015
Vigente
REVOGA O ANEXO I, GRUPO OCUPACIONAL V DA LEI MUNICIPAL 923/2014 QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E READEQUAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E O ANEXO I DA 923/2014, SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CANTAGALO.
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Decreto 20/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 20 2015 -CMC
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Decreto 19/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 19 2015 -CMC
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Decreto 18/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 18 2015 -CMC
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Decreto 17/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 17 2015 -CMC
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Decreto 16/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 16 2015 -CMC
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Decreto 15/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 15 2015 -CMC
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Decreto 14/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 14 2015 -CMC
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Decreto 13/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 13 2015 -CMC
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Decreto 12/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 12 2015 -CMC
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Decreto 11/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 11 2015 -CMC
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Decreto 10/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 10 2015 -CMC
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Decreto 9/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 9 2015 -CMC
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Decreto 8/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 8 2015 -CMC
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Decreto 7/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 7 2015 -CMC
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Decreto 6/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 6 2015 -CMC
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Resolução 5/2015
Vigente
RESOLUÇÃO 05 2015
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Decreto 5/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 5 2015 -CMC
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Resolução 4/2015
Vigente
RESOLUÇÃO 04 2015
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Decreto 4/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 4 2015 -CMC
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Resolução 3/2015
Vigente
RESOLUÇÃO 03 2015
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Decreto 3/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 3 2015 -CMC
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Resolução 2/2015
Vigente
RESOLUÇÃO 02 2015
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Decreto 2/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 2 2015 -CMC
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Resolução 1/2015
Vigente
RESOLUÇÃO 01 2015
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Decreto 1/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 1 2015 -CMC
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