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Lei Municipal 717/2009
Vigente
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 715/2009
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a entidade especificada e dá outras providências.
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Lei Municipal 714/2009
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento da premiação do rodeio do CTG Jacob Fritz de Cantagalo.
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Lei Municipal 713/2009
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
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Lei Municipal 712/2009
Vigente
Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal firmar terreno de concessão de uso de equipamento pertencente ao Município de Cantagalo e dá outras providencias.
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Lei Municipal 711/2009
Vigente
Autoriza o Executivo municipal a repassar valores da Secretaria de Agricultura para a COOPERGALO e dá outras providências.
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Lei Municipal 710/2009
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação de bens Imóveis do município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 709/2009
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital Santo Antônio de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 708/2009
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Câmara Municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 707/2009
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a conceder uso de ônibus do patrimônio para uso dos universitários do Município de Cantagalo - Pr e dá outras providências.
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Lei Municipal 706/2009
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato terreno no Parque Industrial de Cantagalo e dá outras providências.
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Resolução 2/2009
Vigente
Resolução 02/2009 - Dispõe sobre a estruturação do plano de classificação de cargos e carreira da Câmara Municipal de dá outras providências.
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