Lei Municipal 492/2002 |
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Vigente |
Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto dos Servidores Públicos do Município de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 491/2002 |
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Vigente |
Proíbe o trafego de veículos com som ligado próximo a velórios. |
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Lei Municipal 490/2002 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na importância de R$ 334.000,00. |
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Lei Municipal 489/2002 |
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Vigente |
Autoriza a doação de terreno urbano e dá outras providências. |
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Lei Municipal 488/2002 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. |
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Lei Municipal 487/2002 |
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Vigente |
Obriga o município efetuar a coleta do lixo com equipamentos adequados, proíbe depósito de lixo a céu aberto e obriga o município fornecer equipamentos de proteção a servidores municipais. |
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Lei Municipal 486/2002 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2003. |
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Lei Municipal 485/2002 |
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Vigente |
Altera artigo 3º da Lei Municipal nº 463/2002. |
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Lei Municipal 484/2002 |
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Vigente |
Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cantagalo, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 483/2002 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.711.000,00. |
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Lei Municipal 482/2002 |
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Vigente |
Denomina Rodovia Municipal. |
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Lei Municipal 481/2002 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 480/2002 |
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Vigente |
Concede isenção de taxas de IPTU a aposentados e pensionistas e dá outras providências. |
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Lei Municipal 479/2002 |
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Vigente |
Concede título de Cidadão Benemérito do Município de Cantagalo, Estado do Paraná. |
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Lei Municipal 478/2002 |
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Vigente |
Denomina Barracão Industrial. |
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Lei Municipal 477/2002 |
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Vigente |
Concede título de Cidadão Benemérito do Município de Cantagalo, Estado do Paraná. |
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Lei Municipal 476/2002 |
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Vigente |
Denomina ruas do Conjunto Habitacional Vila Rural Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências. |
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Lei Municipal 475/2002 |
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Vigente |
Denomina ruas do Conjunto Habitacional Vila Rural São Francisco e dá outras providências. |
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Lei Municipal 474/2002 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Amigos da Pastoral da Criança. |
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Lei Municipal 473/2002 |
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Vigente |
Concede títulos de cidadão honorário do Município de Cantagalo, Estado do Paraná. |
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Lei Municipal 472/2002 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, áreas e acessórios, objetivando a regularização e expansão urbana e dá outras providências. |
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Lei Municipal 471/2002 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ditar normas para a regularização de estradas municipais e estabelece outras providências. |
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Lei Municipal 470/2002 |
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Vigente |
Denomina Pré-escola municipal. |
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Lei Municipal 469/2002 |
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Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Esportes. |
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Lei Municipal 468/2002 |
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Vigente |
Declara área de urbanização, especifica imóveis destinados à implantação do Programa Vila Rural e dá outras providências. |
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Lei Municipal 467/2002 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar despesas. |
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Lei Municipal 466/2002 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. |
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Lei Municipal 465/2002 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. |
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Lei Municipal 464/2002 |
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Vigente |
Cria o Programa Saúde da Família - PSF - e dá outras providências. |
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Lei Municipal 463/2002 |
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Vigente |
Regulamenta serviços com equipamentos rodoviários pertencentes ao patrimônio público de Cantagalo, prestados em propriedades particulares e dá outras providências. |
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Lei Municipal 462/2002 |
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Vigente |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, e dá outras providências |
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Lei Municipal 461/2002 |
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Vigente |
Dispõe sobre programa de incentivo a melhoria do Aprendizado Escolar. |
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Lei Municipal 460/2002 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos integrantes do quadro do Magistério Público Municipal, e define outras providências. |
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