Lei Municipal 425/2000 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder doação de imóvel urbano e dá outras providências. |
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Lei Municipal 424/2000 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder doação de imóvel urbano e dá outras providências. |
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Lei Municipal 423/2000 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder doação de imóvel urbano e dá outras providências. |
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Lei Municipal 422/2000 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo a proceder doação de imóvel urbano e dá outras providências. |
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Lei Municipal 421/2000 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício Financeiro de 2001. |
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Lei Municipal 420/2000 |
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Vigente |
Denomina Praça Municipal. |
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Lei Municipal 419/2000 |
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Vigente |
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, e dos secretários municipais do município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 418/2000 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repartição de receita tributária com os municípios que menciona e dá outras providências. |
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Lei Municipal 417/2000 |
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Vigente |
Estabelece normas e estímulo a implantação e ampliação de empresas no município de Cantagalo com o fim especifico de gerar empregos e dá outras providências. |
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Lei Municipal 416/2000 |
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Vigente |
Autoriza a doação de terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 415/2000 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2.001 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 414/2000 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 413/2000 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal de Cantagalo a desapropriar terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 412/2000 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal de Cantagalo a desapropriar terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 411/2000 |
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Vigente |
Cria o DISTRITO ADMINISTRATIVO DE CAVACO neste município de Cantagalo. |
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Lei Municipal 410/2000 |
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Vigente |
Autoriza a doação de terreno urbano e dá outras providências. |
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Lei Municipal 409/2000 |
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Vigente |
Dispõe sobre a concessão de salas públicas municipais e alvarás para academias de lutas marciais. |
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Lei Municipal 408/2000 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar consultas populares e dar outras providências. |
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