Lei Municipal 348/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a desapropriar terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 347/1997 |
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Vigente |
Autoriza a doação de terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 346/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos no pagamento do IPTU. |
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Lei Municipal 345/1997 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. |
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Lei Municipal 344/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a associar o Município de Cantagalo na ASSISCOP, da micro região de Laranjeiras do Sul. |
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Lei Municipal 343/1997 |
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Vigente |
Autoriza permuta de área de terreno. |
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Lei Municipal 342/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cantagalo para o período de 1998 a 2001. |
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Lei Municipal 341/1997 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1998. |
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Lei Municipal 340/1997 |
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Vigente |
Abre crédito adicional especial ao orçamento do município de Cantagalo no valor de R$ 57.322,76. |
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Lei Municipal 339/1997 |
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Vigente |
Autoriza a doação de área de terreno rural e dá outras providências. |
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Lei Municipal 338/1997 |
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Vigente |
Altera a denominação de avenida e dá outras providências. |
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Lei Municipal 337/1997 |
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Vigente |
Autoriza a doação de terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 336/1997 |
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Vigente |
Autoriza a doação de terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 335/1997 |
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Vigente |
Autoriza a doação de área de terreno rural e dá outras providências. |
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Lei Municipal 334/1997 |
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Vigente |
Isenta o pagamento de passagem em transporte de ônibus no município de Cantagalo, obedecendo seus limites. |
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Lei Municipal 333/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal desapropriar terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 332/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município de Cantagalo para o Exercício financeiro de 1998 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 331/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
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Lei Municipal 330/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a repassar verbas à Comissão Pró-Recuperação do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. |
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Lei Municipal 329/1997 |
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Vigente |
Revoga Lei Nº 316/97. |
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Lei Municipal 328/1997 |
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Vigente |
Altera denominação de escola e dá outras providências. |
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Lei Municipal 327/1997 |
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Vigente |
Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 242/94 de 20/06/1994, conforme especifica. |
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Lei Municipal 326/1997 |
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Vigente |
Isenta o pagamento de tarifa de transporte (embarque) no município de Cantagalo. |
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Lei Municipal 325/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o BANESTADO para execução do programa do FDU, execução do programa Paraná Urbano. |
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Lei Municipal 324/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Artesãos. |
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Lei Municipal 323/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o Município de Marquinho e estabelece outras providências. |
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Lei Municipal 322/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o BANESTADO para execução do programa através do FDU, execução do programa Paraná Urbano. |
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Lei Municipal 321/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 320/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Prefeitura Municipal de Goioxim e estabelece outras providências. |
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Lei Municipal 319/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre a contratação de servidores em casos de excepcional interesse público, para atender temporária necessidade de serviço, e adota outras providências. |
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Lei Municipal 318/1997 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo/Pr. |
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Lei Municipal 317/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 316/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a implantar o Programa Especial de Demissão Voluntária. |
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Lei Municipal 315/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre a nova organização administrativa do Município de Cantagalo e dá outras providências. |
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