Lei Municipal 314/1996 |
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Vigente |
Autoriza a permuta de áreas de terreno. |
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Lei Municipal 313/1996 |
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Vigente |
Dispõe sobre a repartição do Patrimônio do Município de Cantagalo, face ao desmembramento dos municípios de Goioxim e Marquinho. |
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Lei Municipal 312/1996 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal efetuar Concessão de Direito Real de Uso do imóvel que menciona e dá outras providências. |
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Lei Municipal 311/1996 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo/Pr. |
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Lei Municipal 310/1996 |
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Vigente |
Autoriza a doação de áreas de terras e dá outras providências. |
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Lei Municipal 309/1996 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao BANESTADO para execução do programa Vilas Rurais e dá outras providências. |
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Lei Municipal 308/1996 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao BANESTADO para execução do programa Vilas Rurais e dá outras providências. |
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Lei Municipal 307/1996 |
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Vigente |
Altera artigo 103 da Lei Nº 024/89 de 06/12/1989. |
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Lei Municipal 306/1996 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1997. |
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Lei Municipal 305/1996 |
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Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. |
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Lei Municipal 304/1996 |
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Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. |
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Lei Municipal 303/1996 |
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Vigente |
Autoriza o município de Cantagalo a firmar convênio e dá outras providências. |
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Lei Municipal 302/1996 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 301/1996 |
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Vigente |
Autoriza a doação de terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 300/1996 |
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Vigente |
Altera extensão, dia e horário de funcionamento da Rua do Lazer. |
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Lei Municipal 299/1996 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 298/1996 |
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Vigente |
Revoga o Artigo 4º da Lei Municipal Nº 296/96. |
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Lei Municipal 297/1996 |
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Vigente |
Revoga o Artigo 4º da Lei Municipal nº 295/96. |
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Lei Municipal 296/1996 |
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Vigente |
Autoriza a doação de área de terreno rural e dá outras providências. |
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Lei Municipal 295/1996 |
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Vigente |
Autoriza doação de área de terreno rural e dá outras providências. |
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Lei Municipal 294/1996 |
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Vigente |
Cria incentivos a produtores rurais. |
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Lei Municipal 293/1996 |
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Vigente |
Autoriza o Município de Cantagalo a firma convênio com a Associação dos Artesãos. |
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Lei Municipal 292/1996 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 291/1996 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 290/1996 |
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Vigente |
Cria a Rua do Lazer e dá outras providências. |
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Lei Municipal 289/1996 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao BANESTADO para execução do programa Vilas Rurais e dá outras providências. |
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Lei Municipal 288/1996 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao BANESTADO para execução do programa Vilas Rurais e dá outras providências. |
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Lei Municipal 287/1996 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona (ARTEC). |
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Lei Municipal 286/1996 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial. |
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Lei Municipal 285/1996 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. |
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Lei Municipal 284/1996 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. |
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Lei Municipal 283/1996 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública entidade que menciona. |
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Lei Municipal 282/1996 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. |
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Lei Municipal 281/1996 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona (APM CEOB). |
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Lei Municipal 280/1996 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. |
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Lei Municipal 279/1996 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. |
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Lei Municipal 278/1996 |
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Vigente |
Cria Comissão Municipal da Defesa Civil - COMDEC - do município de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 277/1996 |
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Vigente |
Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 273/96, conforme especifica. |
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Lei Municipal 276/1996 |
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Vigente |
Estabelece aplicabilidade de recursos oriundos da Lei Municipal Nº 273/96. |
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Lei Municipal 275/1996 |
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Vigente |
Regulamenta o abate, industrialização e comercialização da carne, o pescado e seus derivados, nos limites do município de Cantagalo e dá outras providências. |
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