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Ano

Lei Municipal 230/1993
Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cantagalo, para o período de 1994 a 1997.
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Lei Municipal 228/1993
Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação que menciona.
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Lei Municipal 227/1993
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio que menciona.
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Lei Municipal 226/1993
Vigente
Nomeia as ruas da sede do Distrito de Marquinho.
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Lei Municipal 225/1993
Vigente
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
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Lei Municipal 224/1993
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar o parcelamento de débitos para com o FGTS na forma do artigo 27 da Lei Complementar Nº 77/93 e dá outras providências.
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Lei Municipal 223/1993
Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário que menciona.
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Lei Municipal 222/1993
Vigente
Declara órgão oficial para publicações do município e dá outras providências.
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Lei Municipal 221/1993
Vigente
Declara de Utilidade Pública a PROVOPAR Ação Social de Cantagalo.
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Lei Municipal 220/1993
Vigente
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
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Lei Municipal 219/1993
Vigente
Estabelece a política salarial dos Servidores do Município de Cantagalo.
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Lei Municipal 218/1993
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências.
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Lei Municipal 217/1993
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a COPEL e dá outras providências.
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Lei Municipal 216/1993
Vigente
Altera o Perímetro Urbano do Distrito de Goioxim e dá outras providências.
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Lei Municipal 215/1993
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal alienar em Bolsa de Valores ações da COPEL.
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Lei Municipal 214/1993
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a promover adesão a grupo de consórcios com fim de adquirir bens móveis.
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Lei Municipal 213/1993
Vigente
Altera dispositivo de lei Nº 159/91 DE 10/06/1991.
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Lei Municipal 212/1993
Vigente
Autoriza a permissão de uso de área de propriedade do município e dá outras providências.
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Lei Municipal 211/1993
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a promover adesão a grupo de consórcios com fim de adquirir bens móveis.
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Lei Municipal 210/1993
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno do município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
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Lei Municipal 209/1993
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a promover adesão a grupo de consórcios com fim de adquirir veículos utilitários.
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Lei Municipal 208/1993
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal alienar bens móveis.
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Lei Municipal 207/1993
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno do município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
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Lei Municipal 206/1993
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio.
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Lei Municipal 205/1993
Vigente
Autoriza Executivo Municipal a doar terreno.
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Lei Municipal 204/1993
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno.
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Lei Municipal 203/1993
Vigente
Autoriza e Executivo Municipal a doar terreno.
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Lei Municipal 202/1993
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios e dá outras providências.
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Lei Municipal 201/1993
Vigente
Dispõe sobre a limpeza de terrenos e margens de estradas municipais.
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Lei Municipal 200/1993
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar convênio com a Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição.
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Lei Municipal 199/1993
Vigente
Autoriza a doação de terrenos.
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Lei Municipal 198/1993
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal de Cantagalo a proceder a abertura de crédito adicional especial.
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Lei Municipal 197/1993
Vigente
Nomina as ruas da Vila Verde.
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Lei Municipal 196/1993
Vigente
Autoriza a doação de terreno
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Lei Municipal 195/1993
Vigente
Altera anexos I e II da Lei 145/90
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