Lei Municipal 34/1983 |
---|
Vigente |
LEI ORGÂNICA DAS TAXAS MUNICIPAIS |
|
Lei Municipal 33/1983 |
---|
Vigente |
Altera dispositivo do Quadro Único do Pessoal e dá outras providências |
|
Lei Municipal 32/1983 |
---|
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município |
|
Lei Municipal 31/1983 |
---|
Vigente |
Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Cantagalo e o Governo do Estado do Paraná através da Secretaria de Estado do Planejamento |
|
Lei Municipal 30/1983 |
---|
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Cantagalo para o exercício de 1984 |
|
Lei Municipal 29/1983 |
---|
Vigente |
LEI ORGÂNICA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
|
Lei Municipal 28/1983 |
---|
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e a Prefeitura Municipal de Cantagalo |
|
Lei Municipal 27/1983 |
---|
Vigente |
LEI ORGÂNICA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
|
Lei Municipal 26/1983 |
---|
Vigente |
LEI ORGÂNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO |
|
Lei Municipal 25/1983 |
---|
Vigente |
Cria cargos de provimento em comissão no Quadro Único |
|
Lei Municipal 24/1983 |
---|
Vigente |
Autoriza o Município a firmar Termo de Acordo entre a FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA E O MUNICÍPIO DE CANTAGALO |
|
Lei Municipal 23/1983 |
---|
Vigente |
Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências |
|
Lei Municipal 22/1983 |
---|
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratos de locação |
|
Lei Municipal 21/1983 |
---|
Vigente |
Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo |
|
Lei Municipal 20/1983 |
---|
Vigente |
Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros por Taxi no município de Cantagalo e dá outras providências |
|
Lei Municipal 19/1983 |
---|
Vigente |
Autoriza os termos do Convênio assinado entre a Prefeitura Municipal de Cantagalo e a SUDESUL - Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul |
|
Lei Municipal 18/1983 |
---|
Vigente |
Autoriza o município a firmar convênio com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - e dá outras providências |
|
Lei Municipal 17/1983 |
---|
Vigente |
Autoriza o Município a firmar Convênio com a Delegacia Regional do Trabalho, no Estado do Paraná e dá outras providências |
|
Lei Municipal 16/1983 |
---|
Vigente |
Autoriza o município assinar Convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná |
|
Lei Municipal 15/1983 |
---|
Vigente |
Fixa a contribuição do município de Cantagalo para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências |
|
Lei Municipal 14/1983 |
---|
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Transportes de Cantagalo |
|
Lei Municipal 12/1983 |
---|
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder reparos na Estação Rodoviária |
|
Lei Municipal 11/1983 |
---|
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a firma convênio com a FUNDEPAR |
|
Lei Municipal 10/1983 |
---|
Vigente |
Estabelece o regime jurídico dos funcionários do poder executivo, cria o Quadro Único do Pessoal e dá outras providências |
|
Lei Municipal 9/1983 |
---|
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e ampliar perímetro urbano nas sedes dos distritos e sede do município como especifica |
|
Lei Municipal 8/1983 |
---|
Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar veículos e máquinas e dá outras providências |
|
Lei Municipal 7/1983 |
---|
Vigente |
Autoriza o executivo municipal a firmar contrato de locação e dá outras providências |
|
Lei Municipal 6/1983 |
---|
Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional de CR 788.000,00 |
|
Lei Municipal 5/1983 |
---|
Vigente |
Estabelece o regime de diárias para o Prefeito e os Servidores municipais |
|
Lei Municipal 4/1983 |
---|
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair despesas com policiamento e dá outras providências |
|
Lei Municipal 3/1983 |
---|
Vigente |
Cria cargos em comissão e dá outras providências |
|
Lei Municipal 2/1983 |
---|
Vigente |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cantagalo e dá outras providências |
|
Lei Municipal 1/1983 |
---|
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o ano de 1983 |
|