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Projeto de Lei do Executivo - 008/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2023, e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outr
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Projeto de Lei do Legislativo - 008/2023 Concede revisão geral anual sobre o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Requerimento de Informação - 007/2023 Solicita que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando as informações referentes à Secretaria Municipal de Saúde.
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Indicação - 007/2023 Solicita que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, para que seja realizado uma camada asfáltica na Rua Alcebíades de Lima- Vila Lima.
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Projeto de Lei do Executivo - 007/2023 Autoriza o Município a despender recursos para aquisição e doação de brindes de pequeno valor e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo - 007/2023 Reconhece a UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ - UVEPAR, como entidade representativa da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Requerimento de Informação - 006/2023 Solicita informações em relação a 20ª Festa do Agricultor e 3ª Expogalo 2023, em complementação ao Requerimento 04/2023 e Ofício 10/2023.
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Indicação - 006/2023 Solicita que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, para que seja realizada uma reforma na quadra de esportes no Colégio Municipal do Cavaco.
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Projeto de Lei do Legislativo - 006/2023 Denomina “Avenida Eliane Giacomin” a atual Avenida 12 de Maio no Jardim Santana, em Cantagalo-PR.
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Projeto de Lei do Executivo - 006/2023 ALTERA O ANEXO II- GRUPO OCUPACIONAL IV OPERACIONAL, DA LEI 497/2003 ALTERANDO O SALÁRIO DO CARGO DE ORIENTADOR DE ATIVIDADES.
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Requerimento de Informação - 005/2023 Solicita que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando o esclarecimento de por quais razões não se foi cumprida integralmente a Lei Municipal nº 1.244/2023,
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Indicação - 005/2023 Solicita que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, para que seja realizado uma lombada na Rua João Milton Fagundes- Vila Dariana.
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Projeto de Lei do Executivo - 005/2023 MODIFICA A SÚMULA E ARTIGO 1º e 2º DA LEI 1.203/2022 EQUIPARANDO O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Legislativo - 005/2023 Concede revisão geral anual sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Requerimento de Informação - 004/2023 Solicita que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações em relação a 20ª Festa do Agricultor e 3ª Expogalo 2023.
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Moção - 004/2023 MOÇÃO DE APLAUSOS ao cantagalense Sr. ALEXANDRE LEAL DOS SANTOS pela eleição como Presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), para o quadriênio 2023 – 2027.
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Indicação - 004/2023 Solicita que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, para que seja feito um estudo de viabilidade para realizar uma camada asfáltica na Rua Augusto Thomas trecho que vai do Mercosul
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Projeto de Lei do Legislativo - 004/2023 ESTABELECE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE HOMENS E MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Requerimento - 003/2023 Solicita que seja criada comissão especial de estudos para reforma e atualização da Lei Orgânica deste Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cantagalo-PR.
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Moção - 003/2023 MOÇÃO DE APOIO ao Gabinete da Presidência do Senado Federal excelentíssimo Senhor RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO e ao Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados excelentíssimo Senhor ARTHUR LIRA, no intuito de impedir a usurpação da competência primár
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Indicação - 003/2023 Solicita que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, para que seja instalado uma rede de luz na Vila Pires, em frente à Igreja Deus te ama.
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Projeto de Lei do Executivo - 003/2023 Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.
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Projeto de Lei do Legislativo - 003/2023 Declara de Utilidade Pública a APACAN – Associação de proteção aos animais de Cantagalo-PR.
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Moção - 002/2023 MOÇÃO DE APLAUSOS ao atleta cantagalense Jhuan Guilherme Kramer Pontarolo, que sagrou-se Campeão Brasileiro Juvenil de Bocha 2023 e ao atleta Lucas Antônio Caspchark, que também participou do campeonato representando o município.
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Indicação - 002/2023 Solicita que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, para que seja realizado dois pontos de ônibus, um na BR que liga a Linha Parreiral e outro no Perpetuo Socorro, em frente à casa
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Projeto de Lei do Executivo - 002/2023 Modifica a Lei nº 944/2015, alterando o salário dos cargos de Operador de Máquinas
Rodoviárias II, Técnico Tributário e Fiscal tributário, altera atribuições e requisitos para
ingresso nos cargos.
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Projeto de Lei do Legislativo - 002/2023 SÚMULA: Dispõe sobre a instituição da campanha Maria da Penha vai á escola e a campanha “Agosto Lilás” a ser realizda anualmente, durante o mês de Agosto no Município de Cantagalo – PR, e dá outras providências.
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Requerimento - 002/2023 Solicita que seja enviado ofício convocando o Secretário Municipal de Saúde, Lucas Abreu, para participar da sessão ordinária do dia 27 de março de 2023, às 18h00min para prestar esclarecimentos.
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Moção - 001/2023 Solicita que seja aprovada uma MOÇÃO DE APLAUSOS aos alunos Marines Ferreira da Silva do Colégio Estadual Prof. Elenir Linke - Prof-Ef M, Fernando Bratifich Savaris e Murilo Gonçalves da Luz do Colégio Estadual Olavo Bilac - Ef M N Profis por terem sido s
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Indicação - 001/2023 Solicita que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, para que seja realizado um levantamento na possibilidade de construir uma Ponte no rio que dá acesso as propriedades das família
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Projeto de Lei do Executivo - 001/2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
AUXILIO ALIMENTAÇÃO MENSAL AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS – AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES
COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE
CANTAGALO-PR
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Requerimento de Informação - 001/2023 Solicitando que sejam fornecidas informações referente a Emenda nº: 30410006, Ministério da Saúde, Nota de Empenho: 2021NE437088 - 03/09, Objeto: Aquisição de Equipamentos para UBS, Valor: R$ 100.000,00 PAGO EM 21/12/21 - 2021OB828600
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Projeto de Lei do Legislativo - 001/2023 Denomina a rua “Miguel Damian”. Localizada em frente à Igreja Ucraniana ao lado esquerdo do asfalto sentido à Vila Diogo, no Bairro São Jose em Cantagalo-PR.
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Projeto de Resolução - 001/2023 Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Cantagalo-PR, à União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná – UVEPAR.
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Indicação - 099/2022 Solicita que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal ou a Secretária competente, para que seja destinado o novo valor da devolutiva da Câmara Municipal do ano de 2022, executando com este recurso o asfalto na Rua Vereador Francisco Leal dos Santos junto
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Indicação - 098/2022 Solicita que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal ou a Secretaria competente, para que o executivo municipal cumpra a Lei de Acesso a informação n° 12.527/2011.
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Indicação - 097/2022 Solicita que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal ou a Secretaria competente, para que seja identificado com letreiro o nome da Capela Mortuária Messias do Carmo Rosa da Silva seguindo a lei n° 575/2005.
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Indicação - 096/2022 Solicita que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal ou a Secretaria competente, para que seja colocado lâmpadas de led na Rua Francisco dos Santos Leal (Vila Rocha) próxima da residência da Dona Diva Pereira. E também fazer reparos nas lambadas nas vil
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Indicação - 095/2022 Solicita que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal ou a Secretaria competente, para que seja recolocado lâmpadas de led onde foram danificadas por vândalos, na Rua Bom Jesus (Rua da cidadania) em frente a Secretaria de Educação.
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Indicação - 094/2022 Solicita que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando estudo de viabilidade em terceirizar uma empresa para auxiliar os servidores municipais na manutenção e conservação das estradas rurais.
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