Relatório de Gestão e Atividade

RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES

CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR

EXERCÍCIO 2024

PRESIDENTE CIRO JOSÉ ABREU

A Câmara Municipal de Cantagalo-PR possui independência administrativa, orçamentária e financeira e exerce as funções inerentes ao Poder Legislativo no âmbito municipal, cabendo-lhe produzir atos normativos primários de interesse local e atuar como órgão orientador e fiscalizador do emprego dos recursos públicos.

A Câmara Municipal é composta de 09 (nove) vereadores eleitos pelo povo, pelo sistema proporcional, para um mandato de quatro anos, sendo eles: Ciro José Abreu, José Damiani, Edson Luiz Mello Assis, Eliel Zimermann, Francisco Jr. Piantkoski, Claudio Frighetto, Reinaldo Gomes da Silva, Helena Klossoski Lima e Rudimar Vagliati.

Dentre os Edis, é eleita a Mesa Diretora da Câmara para um mandato de dois anos, no caso 2023 e 2024. A Mesa Diretora da Câmara é composta de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, sendo para a gestão atual os seguintes vereadores: Ciro José Abreu presidente, José Damiani vice-presidente, Edson Luiz Mello Assis 1º secretário e Eliel Zimermann 2º secretário.

Constituem atribuições do Presidente representar a Câmara em juízo e fora dele, e dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, bem como autorizar as despesas da Câmara, entre outras competências fixadas na Lei Orgânica Municipal.

Para o desempenho de suas atividades típicas, a Câmara Municipal constitui Comissões Parlamentares - permanentes ou temporárias - com funções legislativas e fiscalizadoras, na forma definida na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno.

A Câmara possui em seu quadro servidores ocupantes de cargos em provimento efetivo e comissionados.

O Poder Legislativo de Cantagalo-PR possui, conforme Diretrizes da LDO para o ano de 2024, a finalidade de Manter e implementar as atividades administrativas da Câmara Municipal, as atividades legislativas sobre matéria de competência do Município, bem como as atividades e funções legislativas de fiscalização financeira e orçamentária, apreciar projetos de Lei e Resoluções propostas de emendas à Lei Orgânica, realizar requerimentos com pedidos de informações, indicações e recursos com vistas a atender o interesse público e reivindicações da população, fixar subsídios dos agentes políticos, dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Câmara Municipal.

Em relação às ações e programas do PPA previstos para o período estão legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração municipal, visando atender exigências e exercer competências definidas na constituição estadual, na lei orgânica do município, na legislação municipal e no regimento interno.

Com a finalidade de atingir os objetivos estipulados para o ano de 2024, a Câmara Municipal manteve-se em funcionamento com 9 servidores e 9 vereadores, com salários e subsídios realizados tempestivamente e com estrutura física de funcionamento e boas condições de materiais para desenvolvimento das atividades administrativas e de vereança.

Durante o exercício de 2024, em relação às atividades desenvolvidas, no período foram realizadas 32 sessões ordinárias e 11 extraordinárias, sendo apreciados 10 Projetos de Lei Legislativo, 39 Projetos de Lei Executivo, 10 requerimentos, 46 indicações, além de 1 Comissão Parlamentar de Inquérito. Para análise dos projetos que tramitaram na casa, foram realizadas 43 reuniões das comissões permanentes da Câmara, além de diversas audiências públicas, visitas e acompanhamentos. As sessões são transmitidas ao vivo pela TV Legislativa e podem também ser acompanhadas presencialmente pelo cidadão.

Além dos aspectos formais do processo legislativo, aos vereadores foram disponibilizados recursos e estrutura de modo que fosse possível desenvolver suas atividades de fiscalização do executivo municipal, elaboração de projetos de leis, indicações, requerimentos, capacitações entre outros.

Os resultados foram obtidos com a utilização de 73,61% dos recursos disponíveis para uso do Poder Legislativo, ocasionando uma devolução de 26,38% aos cofres do Poder Executivo, para ser utilizado conforme as necessidades do Município. Os valores utilizados foram destinados a pagamentos de servidores e vereadores e em despesas gerais com manutenção da Casa e dos serviços.

Todas as receitas e despesas realizadas pela Câmara Municipal em 2024 estão disponíveis no Portal da Transparência e podem ser consultadas pela população em geral, assim como as proposições apresentadas por cada vereador além dos projetos que tramitaram no período, acessando https://camaracantagalo.pr.gov.br/ E caso a informação desejada pelo cidadão não esteja disponível no site, pode ser solicitada através do Fale Conosco ou do Canal e será prontamente cedida.