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Ano

Lei Municipal 920/2013
Vigente
Autoriza a abertura de créditos adicionais por transposição do valor de R$ 12.850,00 para o orçamento do exercício de 2013.
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Lei Municipal 919/2013
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2014.
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Lei Municipal 918/2013
Vigente
Dispõe sobre o parcelamento de débito do Município de Cantagalo com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
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Lei Municipal 917/2013
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento para atuação em conjunto com o município de Cantagalo com cessão de funcionário público municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 916/2013
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento das despesas com palestrantes e alimentação, do Congresso de Jovens a se realizar nos dias 8, 9 e 10, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Cantagalo.
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Lei Municipal 915/2013
Vigente
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade do Município de Cantagalo, na forma que especifica.
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Lei Municipal 914/2013
Vigente
Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim.
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Lei Municipal 913/2013
Vigente
Denomina Campo de Futebol Sete das vilas Alzira de Abreu, Realejo e Joaquim Leite.
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Lei Municipal 912/2013
Vigente
Mudança do nome do Conjunto Habitacional Por do Sol.
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Lei Municipal 911/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar elemento de despesa e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Lei Municipal 910/2013
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 909/2013
Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Cantagalo para o período de 2014 a 2017.
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Lei Municipal 908/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Inter gestores Paraná Saúde e dá outras providências.
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Lei Municipal 907/2013
Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 906/2013
Vigente
Declara de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas Herança Nativa.
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Lei Municipal 905/2013
Vigente
Concede título de Cidadão Honorário (Guilherme de Paula Neto).
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Lei Municipal 904/2013
Vigente
Concede título de Cidadão Honorário.
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Lei Municipal 903/2013
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para pagamento da Banda e outras despesas do Festival de Música Evangélica etapa de Cantagalo.
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Lei Municipal 902/2013
Vigente
Autoriza o município a repassar valores da Secretaria de Assistência Social para associações do Município e dá outras providências.
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Lei Municipal 901/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar área do município para a construção da sede do Fórum Eleitoral e dá outras providências.
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Lei Municipal 900/2013
Vigente
Revoga a Lei nº 757/2009 e dá outras providências.
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Lei Municipal 899/2013
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Kaefer Globoaves Desenvolvimento Social e Ambiental.
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Lei Municipal 898/2013
Vigente
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Compromisso com a empresa GRT Óleo Vegetal e dá outras providências.
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Lei Municipal 897/2013
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento da premiação, segurança e divulgação da Festa do Agricultor.
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Lei Municipal 896/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de servidores públicos para atender as demandas laborais administrativas e operacionais do Consórcio Público Intermunicipal Para o Desenvolvimento Sustentável Rural e Urbano da Região Central do Paraná.
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Lei Municipal 895/2013
Vigente
Institui o Código de Justiça e Disciplina Desportiva do Município de Cantagalo, PR, e define outras providências.
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Lei Municipal 894/2013
Vigente
Denomina nomes dos mini ginásios de esportes da Vila Verde e Vila Caçula.
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Lei Municipal 893/2013
Vigente
Institui o Dia do Evangélico no Município de Cantagalo.
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Lei Municipal 892/2013
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar mensalmente óleo diesel para associações agrícolas do município de Cantagalo, estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Municipal 891/2013
Vigente
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Cantagalo, Pr, e dá outras providências.
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Lei Municipal 890/2013
Vigente
Declara Zona Especial de Interesse social.
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Lei Municipal 889/2013
Vigente
Declarada Zona Especial de Interesse Social.
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Lei Municipal 887/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
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Lei Municipal 886/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral de Município para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Lei Municipal 885/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
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Lei Municipal 884/2013
Vigente
Revoga o anexo I, grupo ocupacional V, da Lei Municipal 849/2011, que dispõe sobre reajuste e readequação dos salários dos servidores públicos e o anexo II da Lei 827/2011, sobre o Plano de Cargos, carreira e remuneração do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 883/2013
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SANTO ANTONIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 883/2013
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital Santo Antônio de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 882/2013
Vigente
Dispõe sobre concessão de diárias e dá outras providências.
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Lei Municipal 881/2013
Vigente
Autoriza o município de Cantagalo a adquirir terreno urbano e dá outras providências.
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