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Lei Municipal 804/2010
Vigente
Prorroga no âmbito dos poderes do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, o prazo de Licença Maternidade das servidoras municipais.
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Lei Municipal 803/2010
Vigente
Dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social - RPPS - do Município de Cantagalo e sobre a entidade de previdência e dá outras providências.
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Lei Municipal 802/2010
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno para construção de edificação municipal, localizada em Cavaco, neste município, seja por desapropriação amigável ou judicial de propriedade do Sr. Pedro Busche Neto, em caráter de urgência.
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Lei Municipal 801/2010
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona (Lar do Idoso).
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Lei Municipal 800/2010
Vigente
Dispõe sobre a inclusão de Programa/Ação no Plurianual - PPA 2010/2013 e Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO/2010; autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual LOA/2010 e dá outras providências.
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Lei Municipal 799/2010
Vigente
Estima os ingressos e fixa a aplicação dos recursos do município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2011.
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Lei Municipal 796/2010
Vigente
Autoriza o Executivo a Regularizar terreno através de loteamento realizando mapas e memórias do terreno referente ao loteamento Euclides Turra.
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Lei Municipal 793/2010
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento da premiação do rodeio do CTG Jacob Fritz de Cantagalo.
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Lei Municipal 792/2010
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno para ampliação do Cemitério Municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 789/2010
Vigente
Autoriza o Município firmar convênio com a COPEL DISTRIBUIDORA S/A, para REPLANTIO DE ÁRVORES E CESSÃO DE MUDAS em áreas urbanas abrangidas por redes de distribuição de energia.
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Lei Municipal 788/2010
Vigente
Dispõe sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência no município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 787/2010
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar comodato com o Município de Marquinho, PR, para efetuar contrato de repasse Nº 0276742-99/2008/MDA/CAIXA, objetivando ações a execução de ações relativas ao Programa PRONAT.
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Lei Municipal 786/2010
Vigente
Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona.
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Lei Municipal 782/2010
Vigente
Modifica o anexo da Lei 497/2003 alterando a carga horária e proventos do cargo de Assistente Social.
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Lei Municipal 781/2010
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a pagar aluguel para microempresa como incentivo para geração de emprego e renda e dá outras providências.
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Lei Municipal 780/2010
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor de R$ 1.600,00 a Mitra Diocesana de Guarapuava e dá outras providências.
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Lei Municipal 779/2010
Vigente
Altera o artigo 3º, e os parágrafos 1 e 2 da Lei nº 748/2009 de 06 de outubro de 2009, que dispõe sobre o atual Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cantagalo, a fim de manter o equilíbrio atuarial.
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Lei Municipal 778/2010
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a der incentivo a pequenas empresas e dá outras providências.
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Lei Municipal 777/2010
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 775/2010
Vigente
Modifica o Artigo 12 da Lei 662/2008.
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Lei Municipal 774/2010
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 650.000,00.
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Lei Municipal 772/2010
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2010, através de anulação no Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cantagalo, e suplementação por transposição na Prefeitura Municipal de Cantagalo no valor de R$ 260.000,00.
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Lei Municipal 771/2010
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANTAGALO - ISPM.
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Lei Municipal 769/2010
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 686.700,00.
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Lei Municipal 766/2010
Vigente
Nomina ruas do Bairro Jardim Santana.
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