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Ano

Lei Municipal 271/1995

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1996.
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Lei Municipal 270/1995

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferencia Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Lei Municipal 268/1995

Vigente
Estabelece normas para evitar a propagação de doenças (febre amarela e dengue) e dá outras providências.
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Lei Municipal 267/1995

Vigente
Cria o CONDARCAN - Conselho de Desenvolvimento Rural de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 266/1995

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal desapropriar terreno, e dá outras providências.
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Lei Municipal 265/1995

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de Cantagalo para o exercício de 1996, e dá outras providências.
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Lei Municipal 264/1995

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banestado através do FDU.
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Lei Municipal 263/1995

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio.
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Lei Municipal 262/1995

Vigente
Altera denominação de escola e dá outras providências.
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Lei Municipal 261/1995

Vigente
Altera denominação de escola e dá outras providências.
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Lei Municipal 260/1995

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terrenos e dá outras providências.
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Lei Municipal 259/1995

Vigente
Nomina praça municipal.
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