Lei Municipal 90/1987 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel urbano e benfeitoria ao governo do Estado do Paraná |
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Lei Municipal 89/1987 |
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Vigente |
Altera o valor da Unidade de Valor de Custeio e dá outras providências |
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Lei Municipal 88/1987 |
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Vigente |
Autoriza o município à adesão ao Plano de Consórcio e dá outras providências |
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Lei Municipal 87/1987 |
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Vigente |
Altera dispositivos da Lei Nº 10/83 e dá outras providências |
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Lei Municipal 86/1987 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a COHAPAR para construção de casas populares |
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Lei Municipal 85/1987 |
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Vigente |
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cantagalo e dá outras providências |
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Lei Municipal 84/1987 |
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Vigente |
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1988 |
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Lei Municipal 83/1987 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná para execução de obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal |
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Lei Municipal 82/1987 |
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Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CANTAGALO |
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Lei Municipal 81/1987 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a declarar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE CANTAGALO |
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Lei Municipal 80/1987 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a TELEPAR e estabelece outras providências |
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Lei Municipal 79/1987 |
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Vigente |
Abre crédito especial adicional no valor de CZ$ 43.930,00 (quarenta e três mil novecentos e trinta cruzados) |
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Lei Municipal 78/1987 |
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Vigente |
Altera as Leis Nº 67/86, 70/86 e 75/87 e dá outras providências |
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Lei Municipal 77/1987 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a COHAPAR |
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Lei Municipal 76/1987 |
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Vigente |
Autorizo o Executivo Municipal a proceder a abertura de créditos adicionais e suplementares |
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Lei Municipal 75/1987 |
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Vigente |
Altera a Lei Nº 67/86 e dá outras providências |
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Lei Municipal 74/1987 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a SANEPAR |
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Lei Municipal 73/1987 |
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Vigente |
Autoriza a criação do Quadro Próprio do Magistério de Cantagalo, estabelecendo outras providências, além do que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho |
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