Opções de acessibilidade
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Lei Municipal 1294/2024 |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI Nº 944/2015 – EXCLUINDO O CARGO DE TÉCNICO EM PODÓLOGIA ANIMAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIPIO DE CANTAGALO-PR. |
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Lei Municipal 1293/2024 |
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| Vigente |
| Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Cantagalo, Estado do Paraná, para o período de 1° de janeiro 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1292/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná, para Legislatura de 2025/2028, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1291/2024 |
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| Vigente |
| Concede revisão geral anual sobre o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1290/2024 |
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| Vigente |
| Regulamenta a Cessão Funcional e Permuta de servidores do Município de Cantagalo-PR, seja entre órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta ou de órgãos componentes dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, e entre municípios, estabelecendo outras providências |
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Lei Municipal 1289/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROGRAMA, AÇÃO, PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ALTERAR VALORES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL DE 2022/2025 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS; E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1288/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ABRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PROVIDAS DE PORTAS GIRATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1287/2024 |
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| Vigente |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1286/2024 |
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| Vigente |
| EMENTA – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANTAGALO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ - ASSISCOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Municipal 1285/2024 |
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| Vigente |
| Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Cantagalo-PR. |
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Lei Municipal 1284/2024 |
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| Vigente |
| DENOMINA COMO "ANTÔNIO DA CRUZ " O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexos: |
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Lei Municipal 1283/2024 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA E DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇAO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PREVISTA NO INCISO XI DO ART, 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN. |
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Lei Municipal 1282/2024 |
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| Vigente |
| Aumenta o número de vagas para o cargo de professor pedagogo, alterando o anexo II da Lei 497/2003, Grupo Ocupacional V Magistério. |
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Lei Municipal 1281/2024 |
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| Vigente |
| ALTERA O ARTIGO 2º E ARTIGO 4º DA LEI Nº 1176/2022 E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS. |
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Lei Municipal 1280/2024 |
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| Vigente |
| Altera o artigo 3º da Lei 1.266/2023 que autoriza o Executivo Municipal a ceder através de Concessão de Uso, o bem público para a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Santana. |
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Lei Municipal 1279/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO A AQUICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1277/2024 |
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| Vigente |
| DENOMINA COMO "PRAÇA PROFESSOR DIVONSIR SANTANA", A PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA EM FRENTE À CAPELA MORTUÁRIA, EM CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1276/2024 |
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| Vigente |
| CRIA A MODALIDADE DE PLANTÃO PRESENCIAL, INCLUINDO O INCISO II E ALÍNEAS "A" E "B" NO ART. 5º DA LEI Nº 1.168/2021; |
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