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Lei Municipal 1071/2019
Vigente
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CANTAGALO (+ CIDADÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1070/2019
Vigente
Dispõe sobre a aplicação de multa à munícipes em que na residência for indicado algum tipo de criadouro contendo a larva do Aedes Aegypti e da outras providências.
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Lei Municipal 1069/2019
Vigente
Autoria o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicional Suplementar no orçamento Municipal para o exercício de 2019.
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Lei Municipal 1068/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2019, e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financiro de 2019, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1067/2019
Vigente
Dispõe sobre o regime de diárias dos Poderes Executivo e Legislativo e Autarquias do Município de Cantagalo, revoga a Lei Municipal nº 952/2015; 1000/2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1067/2019
Vigente
Dispõe sobre o regime de diárias dos Poderes Executivo e Legislativo e Autarquias do Município de Cantagalo, revoga a Lei Municipal nº 952/2015; 1000/2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1067/2019
Vigente
Dispõe sobre o regime de diárias dos Poderes Executivo e Legislativo e Autarquias do Município de Cantagalo, revoga a Lei Municipal nº 952/2015; 1000/2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1066/2019
Vigente
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - PR, NO CONSÓRSIO INTERMUNICIPAL DE INIVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1065/2019
Vigente
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRONICA DE SERVIÇOES (NFS - E) NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1064/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1064/2019
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e da outras providências.
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Lei Municipal 1063/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1062/2019
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO IMOVEL PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CANTAGALO QUE MENCIONA CONFORME LEI 770/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 1061/2019
Vigente
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1060/2019
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM ESPÉCIE AOS VENCEDORES DO 3º FEMUSCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1059/2019
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMOVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 1058/2019
Vigente
ESTABELECE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 973/2016; 550/2005; REVOGA AINDA ARTIGO 18 § 2º DA LEI MUNICIPAL 497/2003 E ART 131 DA LEI MUNICIPAL 495/2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1057/2019
Vigente
Institui o Programa Municipal de Geração de Empregos, inserção no Mercado de Trabalho, Concede Incentivos e Benefícios a Geração de Empregos do Município de Cantagalo - PR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1056/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
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Lei Municipal 1055/2019
Vigente
Fixa limite regional nas contratações públicas, concedendo tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empesas de pequeno porte e dá outras providências.
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Lei Municipal 1054/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a criar elemento de despesa e proceder à abertura de crédito especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019.
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Lei Municipal 1053/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio de atendimento Ambulatorial com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José e com a Organização São Lucas.
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Lei Municipal 1052/2018
Vigente
Ratifica Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Inter gestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná subscrito pela Governadora do Estado do Paraná e dos municípios integrantes, na forma da Lei Federal Nº 11.107/2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
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Lei Municipal 1051/2018
Vigente
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 803/2010, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 1050/2018
Vigente
Concede revisão geral anual sobre o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Lei Municipal 1049/2018
Vigente
NOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1048/2018
Vigente
Concede Título de Cidadã Honorária à Vice-prefeita Neuza Grein Ruginski.
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Lei Municipal 1047/2018
Vigente
CONCEDE A TITULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E COMISSIONADOS DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1046/2018
Vigente
DENOMINA "ARENA ESPORTIVA MATILDE TUPICH PONTAROLO".
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Lei Municipal 1045/2018
Vigente
REVISA E ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1044/2018
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1043/2018
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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Lei Municipal 1042/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 275/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, PARANÁ. - REGULAMENTADA PELO Decreto Nº 031/2019.
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Lei Municipal 1041/2018
Vigente
APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "JL", NO PERÍMETRO URBANO DE CANTAGALO - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1040/2018
Vigente
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA DE SUBSISTÊNCIA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1039/2018
Vigente
ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR JURÍDICO PARA ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1038/2018
Vigente
ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO EFETIVO DE ASSESSOR JURÍDICO PARA PROCURADOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1037/2018
Vigente
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1036/2018
Vigente
NOMINA RUAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CANTAGALO - PR.
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Lei Municipal 1035/2018
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar elemento de despesa e proceder a abertura de crédito especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2018.
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