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Lei Municipal 1112/2020
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição geral aos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal, e dá outras providências
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Lei Municipal 1111/2020
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo, para o exercício financeiro de 2021.
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Lei Municipal 1110/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO AUXILIO MORADIA AOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MEDICOS BRASIL.
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Lei Municipal 1109/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 1108/2020
Vigente
Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo de provimento em comissão, emprego ou função pública por pessoa condenada por crimes contra a Administração Pública, contra a mulher e contra animais.
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Lei Municipal 1107/2020
Vigente
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais do município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1106/2020
Vigente
Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná para a Legislatura de 2021/2024, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1105/2020
Vigente
Regulamenta a utilização de veículos oficiais da Câmara Municipal de Cantagalo/PR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1104/2020
Vigente
Regulamenta a transição administrativa do Poder Executivo do Município de Cantagalo/PR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1103/2020
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1102/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1101/2020
Vigente
Disciplina o parágrafo 19 do artigo 85 da Lei Nacional nº 13.105/2015 no âmbito do Município de Cantagalo/PR e dá outras providências.
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Lei Municipal 1100/2020
Vigente
EMENTA - FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR, A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA 14% (QUATORZE POR CENTO) CONFORME DETERMINAÇÃO DO §4º DO ART. 9º DA PEC (PROJETO DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO) 06/2019.
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Lei Municipal 1099/2020
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR A PARCELAR DÉBITOS COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 1098/2020
Vigente
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávite financeiro apurado no exercício anterior por Fonte de Recurso.
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Lei Municipal 1097/2020
Vigente
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1096/2020
Vigente
MODIFICA A CARGA HORÁRIA E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO.
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Lei Municipal 1095/2020
Vigente
EMENTA - CONCESSÃO DE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E RECONHECIMENTO COMO OSC (ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL) A RADIO COMUNITÁRIA CANTAGALO FM.
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Lei Municipal 1093/2020
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1092/2020
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, e proceder à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1091/2020
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, e proceder à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1090/2020
Vigente
Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a criar elemento de despesa e proceder à abertura de crédito especial no Orçamento Gral do Município para o Exercício de 2020.
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Lei Municipal 1089/2020
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2018/2020 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, e proceder à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1088/2020
Vigente
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Lei Municipal 1087/2019
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011, SOBRE O LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELA VISTA, BEM COMO REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1015/2017.
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Lei Municipal 1086/2019
Vigente
REVISA E ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1085/2019
Vigente
EMENTA - CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A AGROINDÚSTRIA FAMILIAR.
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Lei Municipal 1084/2019
Vigente
EMENTA - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TITULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR.
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Lei Municipal 1083/2019
Vigente
EMENTA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM IMOVEL (TERRENO) A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES (APAE) DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR.
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Lei Municipal 1082/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir Ação, Projeto Atividade, elemento de despesa e alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2019, e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1081/2019
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL CNM (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS).
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Lei Municipal 1080/2019
Vigente
REVOGAÇÃO DA LEI 1075/2019. AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DO PÁTIO DE MAQUINAS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/PR. RETIFICAÇÃO.
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Lei Municipal 1079/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementar no Orçamento Municipal para o Exercício de 2019.
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Lei Municipal 1078/2019
Vigente
REVOGA A LEI 1041/2018. REFORMA. ALTERAÇÃO ÚNICA. RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DO PRAZO DO ARTIGO 9º. APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "JL", NO PERÍMETRO URBANO DE CANTAGALO-PR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1077/2019
Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cantagalo, para o exercício financeiro de 2020.
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Lei Municipal 1076/2019
Vigente
Declarada de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 1075/2019
Vigente
Autoriza o município a celebrar a aquisição de imóvel terreno para o Município de Cantagalo/PR.
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Lei Municipal 1074/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar elemento de despesa e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019.
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Lei Municipal 1073/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar elemento de despesa e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cantagalo - IPSM e dá outras providências.
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Lei Municipal 1072/2019
Vigente
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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