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Lei Municipal 1154/2021
Vigente
AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NOS TERMOS DA LRF PARA AQUISIÇÃO, COM PAGAMENTO PARCELADO, DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ASSESSÓRIOS COM TECNOLOGIA LED, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1153/2021
Vigente
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 1152/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO – PR PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1151/2021
Vigente
INSTITUI O CONSELHO DESENVOLVIMENTO RURAL DE CANTAGALO–CONDARCAN E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 267/1995.
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Lei Municipal 1150/2021
Vigente
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1149/2021
Vigente
Dispõe sobre a instituição do programa de inseminação artificial em bovinos e dá outras providências
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Lei Municipal 1148/2021
Vigente
Modifica o § 1º e o § 3º, do artigo 10 da Lei Municipal 1.042/2018
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Lei Municipal 1147/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1146/2021
Vigente
Ratifica, conforme especificada, as alterações no Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5 Região de Saúde do Paraná.
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Lei Municipal 1145/2021
Vigente
Dispõe sobre a substituição da secretaria de meio ambiente e recursos hídricos pela secretaria de indústria e comércio, alterando o art. 2º da Lei Municipal nº 496/2003 e Lei nº 696/2008 e suas alterações, bem como, torna de competência da secretaria de agricultura as atribuições relacionadas ao meio ambiente, e dá outras providência
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Lei Municipal 1144/2021
Vigente
estabelece o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores abaixo relacionados nos termos da Lei 6514/1997 e no laudo de insalubridade realizado pelo sistema (FIEP,SESI,SENAI,IEL)
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Lei Municipal 1142/2021
Vigente
Cria Programa Mãe Cantagalense, no Âmbito do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 1141/2021
Vigente
Dispõe sobre o serviço Funerário no Âmbito do Munícipio de Cantagalo e dá outras Providências
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Lei Municipal 1140/2021
Vigente
Dispõe sobre a substituição da secretaria de meio ambiente e recursos hídricos pela secretaria de indústria e comércio, alterando o art. 2º da Lei Municipal nº 496/2003 e Lei nº 696/2008 e suas alterações, bem como, torna de competência da secretaria de agricultura as atribuições relacionadas ao meio ambiente, e dá outras providência
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Lei Municipal 1139/2021
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal de Incentivo á Vacinação contra a Brucelose Bovina
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Lei Municipal 1137/2021
Vigente
Institui o Programa de Análise de Solo
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Lei Municipal 1136/2021
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de créditos com Agência de Fomento do Paraná S/A e dá outras providências.
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Lei Municipal 1135/2021
Vigente
Acrescenta inciso VIII ao artigo 2° da Lei Municipal 417/2000 e disciplina a forma concessão do incentivo a geração de emprego, e dá outras providências
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Lei Municipal 1134/2021
Vigente
Reconhece a prática de atividade Física e exercício Físico, como essenciais para a saúde da população e reconhece a essencialidade da prestação de serviços de atividade Física Pública ou Privada, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais no âmbito do Município de Cantagalo PR
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Lei Municipal 1133/2021
Vigente
Institui gratificação mensal a servidores públicos e efetivos integrantes da Comissão Permanente de Licitação, ao Pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Cantagalo
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Lei Municipal 1132/2021
Vigente
Institui o conselho de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação (CACS, FUNDEB) no âmbito do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 1131/2021
Vigente
Dispõe sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes a multas de transito decorrentes de infrações cometidas por servidores públicos, sejam efetivos ou comissionados, que estejam conduzindo veículo Oficial.
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Lei Municipal 1130/2021
Vigente
Altera o caput dos artigos 13 e 14 da Lei Municipal n 1.119/2020, referente a implantação de serviços de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em medida protetiva, nos termos do Art. 101 inciso XIII da Lei Federal n° 8.069/1990- Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Lei Municipal 1129/2021
Vigente
Dispõe sobre a criação do Programa "saúde em casa para idosos" aqueles que necessitam de remédios controlados que a Prefeitura forneça o medicamento em casa evitando filas, demora e espera.
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Lei Municipal 1128/2021
Vigente
Reconhece no âmbito do Município de Cantagalo PR, a visão Monocular como deficiência sensorial do tipo visual, o seu dia municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 1127/2021
Vigente
Concede revisão Geral anual sobre o vencimento básicos dos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo, e dá outras Providências.
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Lei Municipal 1126/2021
Vigente
Ratifica protocolo de intenções firmados entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate a pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde
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Lei Municipal 1125/2021
Vigente
Dispõe sobre a adoção de medidas para identificar pacientes infectados e com suspeita de infecção para prevenção e combate ao contagio de COVID 19, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1124/2021
Vigente
Altera os artigos 8°, 13, e 14 da Lei Municipal n 1016/2017 referente a concessão de benefícios eventuais pela Politica municipal de Assistência Social de Cantagalo PR.
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Lei Municipal 1123/2020
Vigente
Denomina "Asfalto Municipal Alaor Lopes Fritzz" o asfalto Municipal que liga a sede do Município de Cantagalo PR ao Distrito de Cavaco.
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Lei Municipal 1122/2020
Vigente
Denomina " Pátio de maquinas Ciriaco dos Santos Abreu", o pátio de maquinas de Cantagalo PR
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Lei Municipal 1121/2020
Vigente
Denomina "Quadra Poli Esportiva Jackson Felde de Liz", a quadra Poli Esportiva, Localizada na Vila Dariana, em Cantagalo PR.
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Lei Municipal 1120/2020
Vigente
Denomina "Ginásio de Esportes Orlando Dallastra" o ginásio de esportes localizado no Distrito do Cavaco, em Cantagalo PR.
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Lei Municipal 1119/2020
Vigente
Implanta o serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em medida protetiva e dá outras providências.
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Lei Municipal 1118/2020
Vigente
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder reposição Geral aos vencimentos dos Servidores do Executivo Municipal e dá outras Providências.
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Lei Municipal 1117/2020
Vigente
Atualiza e Consolida o Plano Municipal de Educação de Cantagalo (PME) e dá outras providências.
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Lei Municipal 1116/2020
Vigente
Denomina de "Área de Lazer Padre Pedro Lamanna", a área de Lazer localizada na Vila Chimim, em Cantagalo PR
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Lei Municipal 1115/2020
Vigente
Denomina "Rua Dr. Paulo Roberto Schimitt" a rua sem denominação no loteamento de Paula, em cantagalo PR
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Lei Municipal 1114/2020
Vigente
Denomina "Rua Neri Camargo Roseira" a rua que consta no novo mapa da Vila Chimim como rua projetada G.
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Lei Municipal 1113/2020
Vigente
Denomina "Rua Maria Lúcia de Assis" a Rua projetada D, na Vila Chimim em Cantagalo PR
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