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Lei Municipal 937/2014
Vigente
Altera o Art. 1º da Lei 893/2013 e dá outras providências.
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Lei Municipal 936/2014
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a transferir domínio de terreno à EDUGI ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA.
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Lei Municipal 935/2014
Vigente
Cria os componentes do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Lei Municipal 934/2014
Vigente
Altera e modifica o Art. 12 da Lei Nº 803/2010, reestrutura Quadro Administrativo e cria Gratificação Especial IPSM pelo exercício de atividades junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cantagalo, PR.
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Lei Municipal 933/2014
Vigente
Altera Lei 852/2011 e autoriza ao Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Cantagalo -REFIS 2014 - e dá outras providências.
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Lei Municipal 932/2014
Vigente
Dispensa a propositura de ação de execução fiscal de crédito (tributo ou não) da Fazenda Pública Municipal que específica e dá outras providências.
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Lei Municipal 931/2014
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal 930/2014
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - administrado pela Caixa Econômica Federal.
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Lei Municipal 929/2014
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Cantagalo - CONDESCAN.
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Lei Municipal 927/2014
Vigente
Documento será publicado nas próximas horas.
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Lei Municipal 926/2014
Vigente
Autoriza o Município e Cantagalo a adquirir terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 925/2014
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009, alterada pela Lei Federal Nº 12.424/2011.
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Lei Municipal 924/2014
Vigente
Autoriza a cessão de bens em comodato e dá outras providências.
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Lei Municipal 923/2014
Vigente
Revoga Anexo I, Grupo Ocupacional V, da Lei Municipal 884/2013 que dispõe sobre o reajuste e readequação dos salários dos servidores públicos e o anexo II da 884/2013, sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 922/2014
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil.
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Lei Municipal 921/2014
Vigente
Concede a título de reposição salarial reajuste no vencimento dos cargos dos servidores públicos efetivos de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 920/2013
Vigente
Autoriza a abertura de créditos adicionais por transposição do valor de R$ 12.850,00 para o orçamento do exercício de 2013.
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Lei Municipal 919/2013
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2014.
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Lei Municipal 918/2013
Vigente
Dispõe sobre o parcelamento de débito do Município de Cantagalo com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
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Lei Municipal 917/2013
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento para atuação em conjunto com o município de Cantagalo com cessão de funcionário público municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 916/2013
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento das despesas com palestrantes e alimentação, do Congresso de Jovens a se realizar nos dias 8, 9 e 10, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Cantagalo.
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Lei Municipal 915/2013
Vigente
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade do Município de Cantagalo, na forma que especifica.
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Lei Municipal 914/2013
Vigente
Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim.
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Lei Municipal 913/2013
Vigente
Denomina Campo de Futebol Sete das vilas Alzira de Abreu, Realejo e Joaquim Leite.
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Lei Municipal 912/2013
Vigente
Mudança do nome do Conjunto Habitacional Por do Sol.
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Lei Municipal 911/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar elemento de despesa e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Lei Municipal 910/2013
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 909/2013
Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Cantagalo para o período de 2014 a 2017.
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Lei Municipal 908/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Inter gestores Paraná Saúde e dá outras providências.
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Lei Municipal 907/2013
Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 906/2013
Vigente
Declara de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas Herança Nativa.
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Lei Municipal 905/2013
Vigente
Concede título de Cidadão Honorário (Guilherme de Paula Neto).
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Lei Municipal 904/2013
Vigente
Concede título de Cidadão Honorário.
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Lei Municipal 903/2013
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para pagamento da Banda e outras despesas do Festival de Música Evangélica etapa de Cantagalo.
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Lei Municipal 902/2013
Vigente
Autoriza o município a repassar valores da Secretaria de Assistência Social para associações do Município e dá outras providências.
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Lei Municipal 901/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar área do município para a construção da sede do Fórum Eleitoral e dá outras providências.
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Lei Municipal 900/2013
Vigente
Revoga a Lei nº 757/2009 e dá outras providências.
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Lei Municipal 899/2013
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Kaefer Globoaves Desenvolvimento Social e Ambiental.
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Lei Municipal 898/2013
Vigente
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Compromisso com a empresa GRT Óleo Vegetal e dá outras providências.
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Lei Municipal 897/2013
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento da premiação, segurança e divulgação da Festa do Agricultor.
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