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Projeto de Lei Legislativo 8/2024 |
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| Vigente |
| Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Cantagalo, Estado do Paraná, para o período de 1° de janeiro 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Legislativo 7/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná, para Legislatura de 2025/2028, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Legislativo 6/2024 |
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| Vigente |
| Concede revisão geral anual sobre o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Legislativo 5/2024 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de armários guarda-volumes nas agências bancárias providas de portas giratórias no município de Cantagalo/PR e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Legislativo 4/2024 |
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| Vigente |
| Concede revisão geral anual sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Legislativo 3/2024 |
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| Vigente |
| Denomina como “Antônio da Cruz” o Cemitério Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Legislativo 1/2024 |
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| Vigente |
| Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Cantagalo-PR. |
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