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Lei Municipal 1022/2017
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar elemento de despesa e proceder a abertura de crédito especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2017.
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Lei Municipal 1017/2017
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/PR, PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Lei Municipal 1016/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANTAGALO (PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1015/2017
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a produção de empreendimento habitacional em conjunto com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, em áreas de sua propriedade e dá outras providências.
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Lei Municipal 1014/2017
Vigente
Dispõe sobre a definição de critérios de escolha mediante a consulta à comunidade escolar para designação de diretores da rede municipal de educação básica do Município de Cantagalo, Paraná.
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Lei Municipal 1013/2017
Vigente
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGÉLICA RAIZ DE JESSÉ.
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Lei Municipal 1012/2017
Vigente
CRIA PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO PARA AS VILAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1011/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/PR, NO PERÍODO DE 2018 A 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1011/2017
Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cantagalo, PR, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1010/2017
Vigente
DENOMINA PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA EM FRENTE AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES ERONDI MELLO BARBOSA.
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Lei Municipal 1009/2017
Vigente
PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM.
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Lei Municipal 1008/2017
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO 2017 DA SANEPAR - RECRED 2017, SEU REGULAMENTO E ANEXOS INSTITUÍDO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR - PARA NEGOCIAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.
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Lei Municipal 1007/2017
Vigente
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1006/2017
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a criar Elemento de Despesa e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Cantagalo para o Exercício de 2017.
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Lei Municipal 1005/2017
Vigente
Dispõe sobre o regulamento do serviço de Farmácia de Plantão no Município de Cantagalo-PR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1004/2017
Vigente
Altera dispositivos das metas Nacionais da Lei Nº 951/2015 do Plano Municipal da Educação do Município de Cantagalo, Paraná, com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), em conformidade com a Lei Federal Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1003/2017
Vigente
Dispõe sobre a estruturação, a criação da estrutura de empregos públicos no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS CENTRO OESTE, cria funções gratificadas, estrutura de cargos em comissão, procedimento administrativo para apuração de falta de empregados no âmbito do Consórcio e dá outras providências.
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Lei Municipal 1002/2017
Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA (INSTITUTO DE SAÚDE SANTO ANTÔNIO DE CANTAGALO, PR).
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Lei Municipal 1001/2017
Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Santa Anna.
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Lei Municipal 1000/2017
Vigente
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 952/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 997/2017
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir Programa, Ação, Projeto Atividade, elementos de despesa e alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2017, e proceder à abertura de crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal 996/2017
Vigente
Cria Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Lei Municipal 995/2017
Vigente
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXECÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 995/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 994/2017
Vigente
Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Cantagalo.
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Lei Municipal 993/2017
Vigente
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (+CIDADÃO) e dá outras providências.
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Lei Municipal 992/2017
Vigente
Autoriza o Município de Cantagalo conciliar, transigir e celebrar acordos judiciais, extrajudiciais ou administrativos envolvendo a Fazenda Pública e dá outras providências.
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Lei Municipal 991/2017
Vigente
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO, PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 990/2017
Vigente
Nomina Rua e dá outras providências.
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Lei Municipal 989/2017
Vigente
Alteração dos artigos 2º, inciso III, 18 e 20 da Lei 594/2005 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 988/2017
Vigente
Dispõe sobre Área Integrante da Zona Especial de Interesse Social.
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Lei Municipal 987/2017
Vigente
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Cantagalo com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
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