Lei Municipal 369/1998 |
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Vigente |
Amplia a Base de Cálculo de Atividades Sujeitas ao ISSQN e dá outras providências. |
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Lei Municipal 368/1998 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1999. |
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Lei Municipal 365/1998 |
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Vigente |
Cria a COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - do Município de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 364/1998 |
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Vigente |
Denomina Praça Municipal. |
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Lei Municipal 363/1998 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 362/1998 |
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Vigente |
Autoriza a Igreja Evangélica Assembleia de Deus a vender um terreno urbano que foi doado pelo município. |
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Lei Municipal 361/1998 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 360/1998 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 359/1998 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal do Município de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 358/1998 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terrenos e dá outras providências. |
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Lei Municipal 357/1998 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo municipal a desapropriar terrenos e dá outras providências. |
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Lei Municipal 356/1998 |
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Vigente |
Autoriza Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 355/1998 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a permuta de áreas de terreno para fins de construção de Edificações Públicas e dá outras providências. |
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Lei Municipal 354/1998 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terrenos e dá outras providências. |
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Lei Municipal 353/1998 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 351/1998 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Departamento Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária. |
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Lei Municipal 350/1998 |
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Vigente |
Fica instituído o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) que tem por objetivo criar condições financeiras e de gerencia de recursos, oriundos da União, do Estado, do Município ou de outras fontes, e destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, executadas, controladas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), conforme o previsto na Constituição Federal artigo 167, lei 8.080 de setembro de 1991, lei 8.142 de 1991 e a Lei Orgânica do Município (LOM). |
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Lei Municipal 349/1998 |
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Vigente |
Fica constituído o Conselho Municipal de Saúde - CMS - em caráter permanente como órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde - SUS - na forma do disposto nos artigos 102 a 106 da Lei Orgânica do Município e das Leis Federais números 8.080 de 19/09/1990 e 8.142 de 28/12/1990 obedecerá as diretrizes fixadas nesta lei. |
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