Lei Municipal 176/1991 |
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Vigente |
Dispõe sobre a taxa de saúde e as Ações de Saneamento e Vigilância Sanitária no Município. |
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Lei Municipal 175/1991 |
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Vigente |
Dispõe sobre a cobrança de IPTU relativo ao exercício de 1992 e sobre a taxa de serviços urbanos. |
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Lei Municipal 174/1991 |
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Vigente |
Estabelece critérios para lançamento de imposto sobre serviços para a Construção Civil. |
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Lei Municipal 173/1991 |
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Vigente |
Autoriza o município a firmar convênios, assumir obrigações e dá outras providências. |
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Lei Municipal 172/1991 |
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Vigente |
Autoriza o Município a contratar parcelamento da dívida para com o FGTS, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 171/1991 |
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Vigente |
Altera artigo 1º da Lei Municipal Nº 166/91de 25/09/1991. |
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Lei Municipal 170/1991 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo. |
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Lei Municipal 169/1991 |
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Vigente |
Altera o artigo 2 da Lei Municipal Nº 156/91 de 12/05/1991. |
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Lei Municipal 168/1991 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa financeira para o Município de Cantagalo para o ano de 1992. |
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Lei Municipal 167/1991 |
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Vigente |
Denomina Localidade Rural de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 166/1991 |
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Vigente |
Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. |
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Lei Municipal 165/1991 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Cantagalo. |
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Lei Municipal 164/1991 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial. |
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Lei Municipal 162/1991 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 161/1991 |
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Vigente |
Regulamenta a movimentação do Fundo de Previdência do Município de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 160/1991 |
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Vigente |
Regulamenta a concessão de benefícios previdenciários aos funcionários do município de Cantagalo de que trata a Lei nº 144/90. |
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Lei Municipal 159/1991 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Cantagalo. |
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Lei Municipal 158/1991 |
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Vigente |
Troca denominação de escola do Município de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 157/1991 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial. |
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Lei Municipal 156/1991 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a doação de terreno urbano à FUNDEPAR e dá outras providências. |
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Lei Municipal 155/1991 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Associação Rural de Agricultores de Cantagalo. |
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Lei Municipal 154/1991 |
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Vigente |
Estabelece horário de atendimento do comércio e dá outras providências. |
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Lei Municipal 153/1991 |
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Vigente |
Dá nome a Bairro da cidade de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 152/1991 |
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Vigente |
Autoriza o Município de Cantagalo a proceder a doação do imóvel que menciona e dá outras providências. |
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Lei Municipal 151/1991 |
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Vigente |
Troca denominação de Escola no Município de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 150/1991 |
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Vigente |
Dá nome à Escola Rural no Município de Cantagalo/PR. |
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Lei Municipal 149/1991 |
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Vigente |
Declara órgão oficial para publicações do município e dá outras providências. |
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Lei Municipal 148/1991 |
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Vigente |
Dispõe sobre a integração do Município de Cantagalo ao SUS e dá outras providências. |
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