Lei Municipal 104/1988 |
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Vigente |
AUTORIZA PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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Lei Municipal 103/1988 |
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Vigente |
AUTORIZA PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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Lei Municipal 102/1988 |
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Vigente |
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 73/87 e dá outras providências |
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Lei Municipal 101/1988 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A para execução das obras e serviços integrantes do PRAM |
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Lei Municipal 99/1988 |
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Vigente |
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos relativos ao triênio 1989/1991 |
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Lei Municipal 98/1988 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a conceder à SANEPAR o estudo, projeto, execução, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e remoção de esgotos sanitários municipais e dá outras providências |
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Lei Municipal 97/1988 |
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Vigente |
Dispõe sobre a aposentadoria dos funcionários ocupantes dos cargos do Magistério Municipal e dá outras providências |
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Lei Municipal 96/1988 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a FUNDEPAR |
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Lei Municipal 95/1988 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Concessão de Direito Real de Uso dos imóveis que menciona e dá outras providências |
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Lei Municipal 94/1988 |
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Vigente |
Autoriza a doação de terreno às Senhoras Rotarianas e dá outras providências |
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Lei Municipal 93/1988 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares |
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Lei Municipal 92/1988 |
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Vigente |
Atualiza o valor da Unidade Básica de Custeio e dá outras providências |
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