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Proposição - Projeto de Lei do Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo - 003/2024 Denomina como “Antônio da Cruz” o Cemitério Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo - 001/2024 Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Cantagalo-PR.
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Projeto de Lei do Legislativo - 020/2023 Fica proibido o uso de Narguilé e cigarro eletrônico em locais que especifica, bem como a venda destes e seus insumos aos menores de 18 anos.
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Projeto de Lei do Legislativo - 019/2023 Denomina como “Praça Professor Divonsir Santana” a Praça Municipal localizada em frente à Capela Mortuária, em Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo - 018/2023 Denomina “Rua Antonio Schadeck” a Rua Projetada A, no Distrito de Cavaco, em Cantagalo-PR.
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Projeto de Lei do Legislativo - 017/2023 Institui o uso de colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Cantagalo - PR.
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Projeto de Lei do Legislativo - 016/2023 Institui o selo “AUTISTA A BORDO”, no âmbito do Município de Cantagalo - PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo - 015/2023 Concede revisão geral anual sobre o subsídio do Prefeito, do vice-prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo - 014/2023 Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização Sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável.
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Projeto de Lei do Legislativo - 013/2023 Denomina a Ponte Molhada de “Francisco Jesus Lopes de Abreu” (Chico Valim). Localizada na Comunidade Nossa Senhora das Graças/Porto Janjão, divisa entre Cantagalo-PR e Candoi-PR.
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Projeto de Lei do Legislativo - 012/2023 Institui Gratificação mensal a servidores públicos efetivos na Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo - 011/2023 Denomina rua “Arno Evandro Krutsch” a rua localizada no Condomínio Fechado Matrícula 7.354, em Cantagalo-PR.
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Projeto de Lei do Legislativo - 009/2023 Institui o dia municipal de conscientização sobre o Autismo, no calendário oficial de eventos do município de Cantagalo – PR, além de formular politicas públicas, visando a melhoria da qualidade de vida de pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista,
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Projeto de Lei do Legislativo - 008/2023 Concede revisão geral anual sobre o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo - 007/2023 Reconhece a UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ - UVEPAR, como entidade representativa da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo - 006/2023 Denomina “Avenida Eliane Giacomin” a atual Avenida 12 de Maio no Jardim Santana, em Cantagalo-PR.
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Projeto de Lei do Legislativo - 005/2023 Concede revisão geral anual sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo - 004/2023 ESTABELECE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE HOMENS E MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei do Legislativo - 003/2023 Declara de Utilidade Pública a APACAN – Associação de proteção aos animais de Cantagalo-PR.
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Projeto de Lei do Legislativo - 002/2023 SÚMULA: Dispõe sobre a instituição da campanha Maria da Penha vai á escola e a campanha “Agosto Lilás” a ser realizda anualmente, durante o mês de Agosto no Município de Cantagalo – PR, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo - 001/2023 Denomina a rua “Miguel Damian”. Localizada em frente à Igreja Ucraniana ao lado esquerdo do asfalto sentido à Vila Diogo, no Bairro São Jose em Cantagalo-PR.
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Projeto de Lei do Legislativo - 006/2022 Institui no Município de Cantagalo-PR o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo - 005/2022 Estabelece premiação igual entre homens e mulheres em eventos ou competições esportivas realizadas no Município de Cantagalo, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo - 004/2022 Concede revisão geral anual sobre o subsídio do Prefeito, do vice prefeito e dos Secretários Municipais
do Município de Cantagalo-PR e dá
outras providências
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Projeto de Lei do Legislativo - 0003/2022 Concede revisão geral anual sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo - 0002/2022 Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cantagalo Estado do Paraná e dá outras providencias
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Projeto de Lei do Legislativo - 0001/2022 Denomina “GINASIO DE ESPORTES ANTONIO ALVERALDO FERREIRA” o ginásio municipal de esportes Erondi de Melo Barbosa, em Cantagalo-PR.
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Projeto de Lei do Legislativo - 0013/2021 Denomina “Rua Luiz Petachinski” a Rua Projetada A,“Rua José Xavier de Assis” a Rua Projetada B, “Rua Manuel Belo do Amaral” a Rua Projetada C, “Rua Roberto Anzulim” a Rua Projetada E, “Rua Carlos Gemim” a Rua Projetada F, na Vila Chimim, em Cantagalo-PR.
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Projeto de Lei do Legislativo - 0012/2021 Prorroga a data de entrada em vigor Lei nº 1.127/2021, que passará a surtir seus efeitos apenas a partir de 01 de Janeiro de 2022.
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Projeto de Lei do Legislativo - 0011/2021 Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Cantagalo/PR.
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Projeto de Lei do Legislativo - 0009/2021 Denomina: "Rua Dirce Polles Wechewert", loteamento Wechewert que confronta com a Vila Cantagalense em Cantagalo PR
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Projeto de Lei do Legislativo - 0008/2021 Cria conselho municipal de Cultura do Município de Cantagalo
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Projeto de Lei do Legislativo - 0007/2021 Dispõe sobre a alteração do artigo 70 da resolução n°4, de 22 de junho de 2015, regimento interno da Câmara Municipal de Cantagalo e do capitulo IV artigo 16 da Lei orgânica do município de Cantagalo.
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Projeto de Lei do Legislativo - 0007/2021 Acrescenta inciso VIII ao artigo 2° da Lei Municipal n° 417/2000 e disciplina a forma de concessão do incentivo á geração de empregos e dá outras providencias.
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Projeto de Lei do Legislativo - 0006/2021 Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de Cantagalo
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Projeto de Lei do Legislativo - 0005/2021 Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população e reconhece a essencialidade da prestação de serviços de atividade física pública ou privado, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais n
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Projeto de Lei do Legislativo - 0004/2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE EM CASA PARA IDOSOS. ” Aqueles que necessitam de remédios controlados que a Prefeitura forneça o medicamento em casa evitando filas, demora e espera.
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Projeto de Lei do Legislativo - 0003/2021 Concede revisão geral anual sobre o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo - 0002/2021 Reconhece, no âmbito do município de Cantagalo - PR, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, o seu dia municipal, e da outras providencias.
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Projeto de Lei do Legislativo - 0001/2021 Institui Gratificação mensal a servidores públicos efetivos integrantes da Comissão Permanente de Licitação, ao Pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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