Lei Municipal 1095/2020 |
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Vigente |
EMENTA - CONCESSÃO DE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E RECONHECIMENTO COMO OSC (ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL) A RADIO COMUNITÁRIA CANTAGALO FM. |
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Lei Municipal 1093/2020 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1092/2020 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, e proceder à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1091/2020 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, e proceder à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1090/2020 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a criar elemento de despesa e proceder à abertura de crédito especial no Orçamento Gral do Município para o Exercício de 2020. |
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Lei Municipal 1089/2020 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2018/2020 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, e proceder à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1088/2020 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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Decreto 20/2020 |
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Vigente |
Nomeia servidor TEMPORÁRIO no cargo de contador, da Câmara de Cantagalo, Estado do Paraná. |
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Decreto 19/2020 |
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Vigente |
Exonera servidores de provimento em Comissão, da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná. |
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Decreto 18/2020 |
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Vigente |
Exonera Servidor temporário do cargo de Contador da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná. |
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Decreto 17/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre a aprovação das contas do município de Cantagalo PR referente ao exercício de 2016. E dá outras providências. |
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Decreto 16/2020 |
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Vigente |
Concede férias a Servidor da Câmara Municipal de Cantagalo PR. |
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Decreto 15/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre a administração, definição de conceitos e procedimentos para levantamento de inventário, incorporação, baixa e controle dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Cantagalo - PR. |
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Decreto 14/2020 |
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Vigente |
Substitui membro da comissão organizadora do concurso público. |
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Decreto 13/2020 |
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Vigente |
Nomeia Servidora Temporária. |
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Decreto 12/2020 |
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Vigente |
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio. |
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Decreto 11/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre a Homologação das inscrições do PSS |
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Decreto 11/2020 |
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Vigente |
Designa Comissão Permanente de Licitação. |
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Decreto 10/2020 |
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Vigente |
Constitui Comissão Organizadora Para Processo Seletivo. |
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Decreto 9/2020 |
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Vigente |
Altera Art. 3° do Decreto Legislativo 06/2020 da Câmara Municipal de Cantagalo. |
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Decreto 8/2020 |
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Vigente |
Concede licença paternidade ao servidor da Câmara Municipal de Cantagalo/Pr. |
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Decreto 7/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Cantagalo/Pr, referente ao exercício do ano de 2018, e dá outras providências. |
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Decreto 6/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Cantagalo-PR. |
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Decreto 5/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio do COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Cantagalo/PR. |
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Decreto 4/2020 |
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Vigente |
INSTITUI PONTO FACULTATIVO. |
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Decreto 3/2020 |
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Vigente |
CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONCURSO PÚBLICO 1/2020 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS. |
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Decreto 2/2020 |
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Vigente |
Prorroga prazo de contratação de servidor temporário, da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná. |
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Resolução 1/2020 |
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Vigente |
Resolução 01/2020 - Dispõe sobre a Programação Financeira do Poder Legislativo, com vistas à compatibilização entre o recebimentos das transferências financeiras do Poder Executivo e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2020 |
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Decreto 1/2020 |
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Vigente |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR. |
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Resolução 1/2020 |
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Vigente |
Altera o Art. 81 da Resolução 04/2015. |
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Lei Municipal 1087/2019 |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011, SOBRE O LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELA VISTA, BEM COMO REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1015/2017. |
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Lei Municipal 1086/2019 |
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Vigente |
REVISA E ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1085/2019 |
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Vigente |
EMENTA - CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A AGROINDÚSTRIA FAMILIAR. |
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Lei Municipal 1084/2019 |
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Vigente |
EMENTA - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TITULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR. |
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Lei Municipal 1083/2019 |
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Vigente |
EMENTA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM IMOVEL (TERRENO) A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES (APAE) DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR. |
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Lei Municipal 1082/2019 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir Ação, Projeto Atividade, elemento de despesa e alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2019, e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1081/2019 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL CNM (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS). |
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Lei Municipal 1080/2019 |
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Vigente |
REVOGAÇÃO DA LEI 1075/2019. AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DO PÁTIO DE MAQUINAS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/PR. RETIFICAÇÃO. |
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Lei Municipal 1079/2019 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementar no Orçamento Municipal para o Exercício de 2019. |
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Lei Municipal 1078/2019 |
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Vigente |
REVOGA A LEI 1041/2018. REFORMA. ALTERAÇÃO ÚNICA. RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DO PRAZO DO ARTIGO 9º. APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "JL", NO PERÍMETRO URBANO DE CANTAGALO-PR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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