Última Atualização do Site: Segunda-feira, 15 Março 2021, 13:08h
 
LEGISLAÇÃO
 
Ano
Tipo
 
Lei nº 1109/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 
Lei nº 1108/2020

Ementa: Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo de provimento em comissão, emprego ou função pública por pessoa condenada por crimes contra a Administração Pública, contra a mulher e contra animais.

 
Lei nº 1107/2020

Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais do município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

 
Lei nº 1106/2020

Ementa: Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná para a Legislatura de 2021/2024, e dá outras providências.

 
Lei nº 1105/2020

Ementa: Regulamenta a utilização de veículos oficiais da Câmara Municipal de Cantagalo/PR, e dá outras providências.

 
Lei nº 1104/2020

Ementa: Regulamenta a transição administrativa do Poder Executivo do Município de Cantagalo/PR, e dá outras providências.

 
Lei nº 1103/2020

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.

 
Lei nº 1102/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
Lei nº 1101/2020

Ementa: Disciplina o parágrafo 19 do artigo 85 da Lei Nacional nº 13.105/2015 no âmbito do Município de Cantagalo/PR e dá outras providências.

 
Lei nº 1100/2020

Ementa: EMENTA - FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR, A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA 14% (QUATORZE POR CENTO) CONFORME DETERMINAÇÃO DO §4º DO ART. 9º DA PEC (PROJETO DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO) 06/2019.

 
Lei nº 1099/2020

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR A PARCELAR DÉBITOS COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 
Lei nº 1098/2020

Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávite financeiro apurado no exercício anterior por Fonte de Recurso.

 
Lei nº 1097/2020

Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
Lei nº 1096/2020

Ementa: MODIFICA A CARGA HORÁRIA E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO.

 
Lei nº 1095/2020

Ementa: EMENTA - CONCESSÃO DE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E RECONHECIMENTO COMO OSC (ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL) A RADIO COMUNITÁRIA CANTAGALO FM.

 
Lei nº 1093/2020

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.

 
Lei nº 1092/2020

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, e proceder à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.

 
Lei nº 1091/2020

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, e proceder à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.

 
Lei nº 1090/2020

Ementa: Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a criar elemento de despesa e proceder à abertura de crédito especial no Orçamento Gral do Município para o Exercício de 2020.

 
Lei nº 1089/2020

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2018/2020 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, e proceder à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.

 
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