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O Governo do Estado mudou as políticas para a pessoa idosa de local na administração interna. Agora elas estão na Secretaria de Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. A alteração foi estabelecida pela Lei 21.505/2023. Essa é uma das marcas lembradas neste Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa (15 de junho), data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.
Uma das políticas mais relevantes do Estado nessa área é o Disque Idoso Paraná. O serviço funciona através do telefone 0800 141 00 01 e abrange os 399 municípios. Ele está a disposição da população para denúncias e orientações sobre os direitos das pessoas idosas.
De acordo com a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, Leandre Dal Ponte, desde sua implementação, em 1997, o Disque Idoso Paraná tem sido um recurso valioso para a população paranaense, oferecendo orientações, registro de denúncias e encaminhamentos relacionados aos direitos da pessoa idosa.
A secretária lembra que o principal objetivo é proteger os direitos da pessoa idosa e combater a violência e o abuso. O serviço está conectado a um banco de dados abrangente, fornecendo orientações sobre direitos, informações sobre serviços públicos e um canal para denúncias. “O atendimento é confidencial e oferece um espaço seguro para as pessoas idosas compartilharem suas preocupações”, reforça.
O Disque Idoso Paraná está disponível de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 12h e das 13h às 17h30. As pessoas podem entrar em contato por meio do número gratuito ou enviar um e-mail para disqueidoso@semi.pr.gov.br. O serviço que foi idealizado pelo Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná (CEDI-PR), que faz o acompanhamento, mensal, de todas as denúncias, informações, orientações que estão recebidas pelo canal.
Nos cinco primeiros meses de 2023, o Disque Idoso Paraná recebeu um total de 886 denúncias de violência contra as pessoas idosas e realizou 314 atendimentos de orientação e informações, totalizando 1.200 atendimentos no período. Já no ano passado (2022), o Disque Idoso recebeu um total de 1.994 denúncias e realizou 1.413 atendimentos de orientações e informações, somando 3.194 atendimentos no ano.
Dados da Semipi apontam que 72% dos casos de violência contra a população idosa são cometidos por familiares, sendo os filhos os principais perpetradores, seguidos pelos netos e cônjuges. Além disso, 30% das violações ocorrem contra as pessoas idosas com limitações físicas, cognitivas ou transtornos psicológicos, enquanto 67% das violações são praticadas contra mulheres idosas.
Em 2023, a violência financeira e patrimonial ocupou o primeiro lugar nas denúncias. Essa forma de violação envolve o uso indevido dos recursos financeiros e bens da população idosa, causando prejuízos significativos. Em segundo lugar nas denúncias está negligência, seguida pela violência verbal e psicológica, abandono e pela agressão física.
De acordo com Leandre, o Disque Idoso Paraná desempenha um papel fundamental na resposta a essas violações, realizando encaminhamentos para a rede de apoio do município. Isso inclui órgãos como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), o Ministério Público, as delegacias especializadas e os conselhos municipais de direitos da pessoa idosa.
"Ao trabalhar em colaboração com essas instituições, o serviço busca garantir a segurança e o bem-estar das pessoas idosas, além de promover a conscientização sobre seus direitos", complementa.
DENÚNCIAS – A Polícia Civil do Paraná (PCPR) também atua constantemente no combate a crimes de violência contra idosos, realizando apurações de todas as denúncias. Elas envolvem agressões físicas, violência psicológica, negligência, abandono em hospitais ou casas de saúde, maus-tratos a idosos e casos em que familiares se apossam de cartões bancários e aposentadorias das vítimas.
O delegado da PCPR e chefe do Núcleo de Direitos Humanos e Proteção a Vulneráveis, Claudio Marques, afirma que é de extrema importância combater os crimes envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Nossa sociedade está em um processo de envelhecimento muito acelerado, e em razão disso, precisamos dar atenção, acolhimento e tratar com respeito esse grupo. Em casos de crimes, é necessário que a população denuncie e confie no nosso trabalho, no nosso atendimento especializado”, complementa.
No combate à crimes envolvendo idosos, a PCPR conta com o apoio da população nas denúncias para agir de forma mais eficiente e agilizada. As denúncias podem ser feitas, além do Disque-Denúncia, de forma anônima através dos números 197, da PCPR, 181 do Disque-Denúncia geral.
