Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoLei MunicipalLei OrgânicaPortariaProjeto de Lei LegislativoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419931992199119901989198819871986198519841983

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Categoria

• Decreto 282
• Lei Municipal 1249
• Lei Orgânica 1
• Portaria 10
• Projeto de Lei Legislativo 32
• Resolução 30

Status

• Revogado 3
• Vigente 1601

Ano

• 2025 10
• 2024 72
• 2023 119
• 2022 77
• 2021 86
• 2020 58
• 2019 59
• 2018 43
• 2017 69
• 2016 44
• 2015 39
• 2014 33
• 2013 61
• 2012 25
• 2011 46
• 2010 25
• 2009 52
• 2008 44
• 2007 31
• 2006 29
• 2005 50
• 2004 23
• 2003 31
• 2002 33
• 2001 34
• 2000 18
• 1999 36
• 1998 18
• 1997 34
• 1996 43
• 1995 12
• 1994 25
• 1993 35
• 1992 16
• 1991 29
• 1990 19
• 1989 25
• 1988 12
• 1987 18
• 1986 12
• 1985 11
• 1984 15
• 1983 33

Pesquisa Avançada

Lei Municipal 4/1983
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair despesas com policiamento e dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 3/1983
Status: Vigente
Súmula: Cria cargos em comissão e dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 2/1983
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cantagalo e dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 1/1983
Status: Vigente
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o ano de 1983
Detalhes