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Lei Municipal 1087/2019
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011, SOBRE O LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELA VISTA, BEM COMO REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1015/2017.
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Lei Municipal 1086/2019
Vigente
REVISA E ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1085/2019
Vigente
EMENTA - CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A AGROINDÚSTRIA FAMILIAR.
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Lei Municipal 1084/2019
Vigente
EMENTA - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TITULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR.
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Lei Municipal 1083/2019
Vigente
EMENTA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM IMOVEL (TERRENO) A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES (APAE) DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR.
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Lei Municipal 1082/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir Ação, Projeto Atividade, elemento de despesa e alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2019, e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1081/2019
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL CNM (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS).
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Lei Municipal 1080/2019
Vigente
REVOGAÇÃO DA LEI 1075/2019. AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DO PÁTIO DE MAQUINAS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/PR. RETIFICAÇÃO.
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Lei Municipal 1079/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementar no Orçamento Municipal para o Exercício de 2019.
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Lei Municipal 1078/2019
Vigente
REVOGA A LEI 1041/2018. REFORMA. ALTERAÇÃO ÚNICA. RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DO PRAZO DO ARTIGO 9º. APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "JL", NO PERÍMETRO URBANO DE CANTAGALO-PR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1077/2019
Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cantagalo, para o exercício financeiro de 2020.
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Lei Municipal 1076/2019
Vigente
Declarada de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 1075/2019
Vigente
Autoriza o município a celebrar a aquisição de imóvel terreno para o Município de Cantagalo/PR.
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Lei Municipal 1074/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar elemento de despesa e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019.
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Lei Municipal 1073/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar elemento de despesa e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cantagalo - IPSM e dá outras providências.
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Lei Municipal 1072/2019
Vigente
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1071/2019
Vigente
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CANTAGALO (+ CIDADÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1070/2019
Vigente
Dispõe sobre a aplicação de multa à munícipes em que na residência for indicado algum tipo de criadouro contendo a larva do Aedes Aegypti e da outras providências.
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Lei Municipal 1069/2019
Vigente
Autoria o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicional Suplementar no orçamento Municipal para o exercício de 2019.
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Lei Municipal 1068/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2019, e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financiro de 2019, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1067/2019
Vigente
Dispõe sobre o regime de diárias dos Poderes Executivo e Legislativo e Autarquias do Município de Cantagalo, revoga a Lei Municipal nº 952/2015; 1000/2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1067/2019
Vigente
Dispõe sobre o regime de diárias dos Poderes Executivo e Legislativo e Autarquias do Município de Cantagalo, revoga a Lei Municipal nº 952/2015; 1000/2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1067/2019
Vigente
Dispõe sobre o regime de diárias dos Poderes Executivo e Legislativo e Autarquias do Município de Cantagalo, revoga a Lei Municipal nº 952/2015; 1000/2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1066/2019
Vigente
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - PR, NO CONSÓRSIO INTERMUNICIPAL DE INIVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1065/2019
Vigente
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRONICA DE SERVIÇOES (NFS - E) NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1064/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1064/2019
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e da outras providências.
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Lei Municipal 1063/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1062/2019
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO IMOVEL PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CANTAGALO QUE MENCIONA CONFORME LEI 770/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 1061/2019
Vigente
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1060/2019
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM ESPÉCIE AOS VENCEDORES DO 3º FEMUSCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1059/2019
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMOVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 1058/2019
Vigente
ESTABELECE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 973/2016; 550/2005; REVOGA AINDA ARTIGO 18 § 2º DA LEI MUNICIPAL 497/2003 E ART 131 DA LEI MUNICIPAL 495/2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1057/2019
Vigente
Institui o Programa Municipal de Geração de Empregos, inserção no Mercado de Trabalho, Concede Incentivos e Benefícios a Geração de Empregos do Município de Cantagalo - PR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1056/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
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Lei Municipal 1055/2019
Vigente
Fixa limite regional nas contratações públicas, concedendo tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empesas de pequeno porte e dá outras providências.
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Lei Municipal 1054/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a criar elemento de despesa e proceder à abertura de crédito especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019.
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Lei Municipal 1053/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio de atendimento Ambulatorial com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José e com a Organização São Lucas.
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